No último evento oficial como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Ricardo Lewandowski assinou Termo de Cooperação Técnica com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT), com o objetivo de promover a capacitação de juízes e tribunais brasileiros em práticas que evitem a ocorrência de
Em uma ação pioneira, o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) promoveu, na semana de 22 a 26 de agosto, o curso para implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O treinamento foi ministrado pelo CNJ e dirigido a profissionais da Coordenadoria das Execuções Criminais (Cecrim)
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF) do Poder Judiciário do Tocantins, coordenado pelo juiz Antônio Dantas de Oliveira Júnior, reuniu-se na tarde de quarta-feira (31/8), no Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), para deliberar sobre o uso das tornozeleiras eletrônicas e a gestão de vagas nas unidades
Em um ano de implantação, as audiências de custódia no Rio de Janeiro registram 1,4% de reincidência. Dados da Defensoria Pública do estado indicam que, dos 2.567 atendidos, apenas 35 voltaram a ser apresentados, desde o início do projeto, em setembro do ano passado. O órgão prepara a quarta
A implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na 2ª Vara Criminal de Cuiabá (MT) está sendo um divisor de águas, segundo o juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto. A partir desta semana, os processos novos do Núcleo de Execução Penal passam a ser digitais. É o fim da
Depois de realizar nove mutirões em unidades da capital e do interior no primeiro semestre, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) retoma a agenda a partir de setembro. No segundo semestre, estão previstos ao menos 12 mutirões nas esferas cível e criminal. A ação segue diretrizes de responsabilidade
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) estuda implantar audiências por videoconferência na justiça criminal de todo o estado. No dia 25 de agosto, foram realizadas quatro audiências por vídeo no
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia adere ao Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU). A Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, foi a escolhida para receber o projeto-piloto. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em
A desembargadora Francisca Adelineide Viana, gestora de metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), esteve reunida no dia 25 de agosto com a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, para a apresentação da prévia do Projeto Tempo de Justiça. O software acompanha desde a notícia do crime,
Em busca de uma solução para a superlotação e a situação de precariedade nos presídios, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) aderiu ao programa Cidadania nos Presídios, mais uma iniciativa pioneira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até então desenvolvida como experiência-piloto e com ótimos resultados
