Histórico

A atenção a pessoas egressas é parte da trajetória do CNJ, iniciada ainda em 2009 com o projeto Começar de Novo. Pela primeira vez, um órgão nacional pautou a importância da atenção a pessoas egressas nacionalmente, abordando de forma abrangente a responsabilidade do poder público com o tema. O CNJ atuou na sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para criação de postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para pessoas presas e egressas do sistema carcerário com foco em mais cidadania.

Em 2016, houve o lançamento da metodologia dos Escritórios Sociais, com a implantação da primeira unidade no Espírito Santo. A proposta dos Escritórios Sociais é reunir diferentes serviços para atendimento a pessoas egressas e seus familiares com comparecimento voluntário e desvinculado da pena, com gestão compartilhada entre Judiciário e Executivo. Os serviços incluem encaminhamento para rede de proteção social, emissão de documentos e facilitação de oportunidades profissionais.

A partir de 2019, a cidadania de pessoas egressas tornou-se uma das frentes de atuação da parceria entre CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o enfrentamento de questões estruturais no campo da privação de liberdade, atuando em diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, hoje o programa Fazendo Justiça. O programa tem ainda o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do Departamento Penitenciário Nacional.

Atualmente, os Escritórios Sociais estão presentes em dezenas de municípios nas cinco regiões do país e sua instalação segue em expansão, além do lançamento do aplicativo Escritório Social Virtual e a nova fase do Começar de Novo. Com o apoio do Fazendo Justiça, o CNJ fomenta a ampliação das Redes de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Raesp), que reúne instituições e coletivos com atuação na área, para todo o país.