Balanço divulgado pelo Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), que é coordenado por uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgou que somente este ano – no período entre o início de janeiro e a última sexta-feira (14/03) – a Justiça brasileira determinou a apreensão de 541.738 bens, entre carros, barcos, aviões e pedras preciosas. Um patrimônio cujo valor é estimado em, aproximadamente, R$ 57 milhões. Os bens apreendidos são os seguintes: uma aeronave, quatro imóveis, 1.224 veículos, 1.975 pedras e metais preciosos, seis itens referentes a material biológico e 32,2 mil armas.
Aproximadamente 70% destes produtos e equipamentos são relacionados a apreensões feitas em São Paulo. De acordo com o coordenador do sistema, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Rubens Curado, as apreensões ficam armazenadas até o final do processo do qual fazem parte, quando o juiz poderá declarar a perda do bem e, então, determinar o seu leilão ou sua utilização para fins públicos.
Resolução – O SNBA foi criado em dezembro passado pela Resolução 63, do CNJ, e entrou em funcionamento, de modo efetivo, no final de janeiro. O projeto é fruto de uma parceria firmada pelo Conselho com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal para monitorar as apreensões realizadas em procedimentos criminais. O sistema contém informações sobre o valor, a localização, o depositário e o processo ao qual se refere o bem apreendido. O objetivo, com isso, é obter no país um cadastro único para garantir o controle de tudo o que é apreendido em procedimentos criminais.
“Essa visão macro vai contribuir para traçarmos uma política de gestão mais efetiva desses bens”, destacou o juiz Rubens Curado. Segundo ele, nos casos em que, na conclusão do processo, o juiz declarar o bem apreendido como patrimônio da União, tal controle permitirá melhor aproveitamento da quantia obtida com a venda do produto. “Além disso, o dinheiro resultante da criminalidade poderá ser reinvertido nos órgãos de combate ao crime do Brasil”, destacou.
HC/MB
Agência CNJ de Notícias