O impacto da pandemia da Covid-19 nas crianças, a adequação da legislação brasileira para a concretização dos direitos nos primeiros anos de vida e a governança colaborativa foram os temas discutidos na Conferência Magna do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sul, realizada na quinta-feira (19/8). O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e entidades signatárias do Pacto Nacional.

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A pediatra e assessora regional de Saúde da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), da Organização Mundial da Saúde (OMS), Betzabe Butron, tratou do “Cuidado integral às crianças na primeira infância no contexto da Covid-19”. Ela detalhou a importância dos primeiros anos de vida, quando a plasticidade cerebral é alta e oferece uma janela de oportunidade para que sejam trabalhadas as dificuldades e formadas as competências humanas fundamentais.

Segundo a representante da OPAS/OMS, lidar com adversidade é uma importante experiência para o cérebro infantil, mas esse cenário não pode ser tóxico, nem contínuo. “Situações de estresse severo, como viver em uma situação de pobreza extrema, de negligência crônica ou abuso limitam o desenvolvimento do cérebro.”

A pediatra compartilhou resultados de pesquisas que observam que adultos expostos a adversidades crônicas no início da vida têm aumento no índice de gravidez na adolescência, depressão, ansiedade, problemas cardiovasculares, hipertensão e obesidade, todos fatores que são afetados e agravados pela Covid-19.

Ela abordou a maturação cerebral da criança como processo resultante da progressão de desenvolvimento infantil, da maturidade motora, cognitiva, de linguagem, e outras habilidades que se desenvolvem de maneira mais intensa nos primeiros oito anos de vida. “Sabemos hoje que quanto mais estimularmos os bebês, mais conexões neurais serão feitas. Por isso temos de aproveitar as janelas de oportunidade.”

Segundo a médica, é preciso que a sociedade aja de maneira integrada, por meio de programas e ações, com apoio de instituições e da família. Isso porque fatores de proteção no início da infância aumentam a resiliência e fazem com que as crianças possam contrabalancear realidades adversas, como pobreza e violência. “Se provermos crianças com experiências positivas elas vão superar os desafios e terão resultados positivos nas relações sociais, na saúde.”

Adequação legislativa

Além da relação direta entre a neurociência e o cuidado com a primeira infância, a Conferência Magna contou com a participação de outros palestrantes, como a deputada federal Carmem Zanotto, que tratou do tema “Da ciência à lei: porque o Marco Legal da Primeira Infância é tão estratégico”. A parlamentar fez um histórico das leis criadas para garantir direitos das crianças e adolescentes, como o artigo 227, da Constituição Federal.

Pela Carta Magna, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças, aos adolescentes e aos jovens, com absoluta prioridade, os direitos à vida, saúde, alimentação e educação, dignidade. A parlamentar também citou o Estatuto da Criança e do Adolescente e o aprimoramento representado pela Lei 13.257/2016, o Marco Legal da Primeira Infância.

Carmem lembrou que o Brasil é o primeiro país da América Latina a reconhecer a importância da primeira fase da vida, pela criação de uma lei específica para atenção integral nos primeiros seis anos de idade. “Tratamos as crianças como sujeitos de direito. Cada dia de vida delas são dias preciosos e precisamos dar prioridade a suas necessidades, direito à amamentação, educação, convivência familiar e comunitária, o direito de brincar”, afirmou a deputada, que coordena a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância na Região Sul. Segundo Zanotto uma das formas de transformar a lei em realidade é firmar é ampliar, por meio de pactos com empresas privadas, os programas empresa cidadã, para viabilizar a licença paternidade estendida.

“A governança colaborativa, que integra ações de instituições para implantar políticas, planos e programas para a primeira infância” foi o tema abordado pela pedagoga Vanessa Peixoto, representando a Secretaria Nacional de Primeira Infância do Ministério da Cidadania, e por Miriam Pragita, coordenadora executiva da Secretaria Executiva da Rede Nacional da Primeira Infância.

Entre as ações desenvolvidas pelo Poder Executivo, Vanessa destacou o Programa Criança Feliz, que já está implantado em 2,9 mil municípios brasileiros, promovendo apoio para o desenvolvimento infantil a gestantes e famílias com crianças na primeira infância. Estudos mostram que a estratégia das visitas domiciliares é efetiva para fortalecer os vínculos e as competências da família para o cuidado e desenvolvimento infantil.  “O olhar não é somente para a criança, mas para toda a família. Até o momento, foram feitas mais de 42 milhões de visitas e atendidas mais de 1 milhão de crianças.”

Miriam Pragita apresentou o comitê técnico criado para avaliar a implementação do Plano Municipal de Primeira Infância, composto por vários atores, entre eles UNICEF, IBGE, Ministério da Saúde, Fundação Maria Cecília Vidigal, e outros, para buscar indicadores da Primeira Infância nos municípios. “Para a governança colaborativa acontecer são necessários diversos fatores: políticos, técnicos, administrativos, psicológicos, disposição ao diálogo e habilidade de acolher diferentes ideias para conseguirmos avançar nas ações que envolvem políticas públicas.”

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

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