Sexta, 21 de Novembro de 2008

Durante cerca de três horas, entidades de classe, associações, representantes dos servidores do Judiciário e pessoas físicas apresentaram sugestões e falaram sobre o Judiciário no Maranhão em audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em São Luis nesta quinta-feira (20/11). A audiência foi presidida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao lado do conselheiro Técio Lins e Silva e de juízes auxiliares da Corregedoria. “Nós não viemos aqui para fiscalizar, para punir nem para intimidar. Viemos para colaborar. A audiência pública é uma demonstração clara disso”, disse o ministro.

Segundo Dipp, “a audiência pública foi um exercício efetivo da democracia”. O corregedor nacional de Justiça disse que a audiência complementa a inspeção preliminar realizada em outubro em 17 varas da capital e 16 do interior do Maranhão. “É parte de um trabalho integrado que está sendo feito em todo o Brasil para que o CNJ e os Tribunais de Justiça tenham uma política pública para o aprimoramento dos serviços do Judiciário”, salientou. Disse ainda que o Conselho está  encontrando o rumo ao realizar audiências públicas. “Se quisermos ser um poder, temos que ser transparentes”, enfatizou.

O presidente do TJ, Raimundo Freire Cutrim, disse que o TJ não tem medido esforços para oferecer à sociedade um serviço jurisdicional condizente com os anseios da população, apesar de reconhecer que há problemas, como em todos os tribunais.

Reclamações e sugestões – Cada orador teve direito a cinco minutos para apresentar sugestões e reclamações. Em sua manifestação, o procurador geral do Estado, José Cláudio Pavão Santana, disse que a atitude da PGE é de contribuição. Em seguida, o procurador Miguel Pereira condenou o bloqueio de recursos públicos na conta do Estado para pagamento de tutelas antecipadas e enumerou sugestões, entre elas o intercâmbio de dados e a efetivação de convênios entre os poderes.

O presidente da OAB-MA, José Caldas Góis, disse que a audiência é o primeiro passo para o aprimoramento do serviço judiciário no Maranhão. Outros representantes da Ordem criticaram a produtividade de alguns juízes e o tempo de espera para julgamento dos processos.

A secretária de Segurança Cidadã, Eurídice Vidigal, considerou fundamental a ação do CNJ na realização do mutirão carcerário. “A articulação do Tribunal de Justiça, Ministério Público, OAB e Defensoria com a Secretaria tem sido um profissionalismo raro”, ressaltou.

A procuradora Nilde Sandes, do MP, disse que não existem prisões em diversas comarcas e criticou as instalações físicas das penitenciárias. Depois de sua fala, Gilson Dipp disse ter sido informado de uma minuta a ser assinada pelo governador para a instalação de uma força-tarefa para dar continuidade ao mutirão e seqüência à solução de problemas de estrutura carcerária.

A defensora pública geral, Ana Flávia Vidigal, lembrou que 60% da população do Maranhão tem renda até três salários mínimos e se enquadra no público-alvo da Defensoria, que só tem 46 defensores no estado.

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Gervásio dos Santos, disse ter constatado má distribuição de pessoal, de material e de recursos financeiros em visita a 86 comarcas. Contou que a Justiça de 2º grau é mais produtiva que a média nacional, mas a de primeira tem uma taxa de congestionamento de 80%.

Representantes do Sindicato dos Servidores do Judiciário cobraram a realização de concurso para Oficial de Justiça, o realinhamento salarial dos já efetivos e a lotação dos servidores removidos, dentre algumas reivindicações. Membros de outras entidades e pessoas físicas também se inscreveram para falar.

O desembargador Jamil Gedeon Neto explicou como o Tribunal e a Corregedoria vêm tentando resolver questões pontuais apresentadas na audiência e ressaltou o papel do CNJ na construção de um Judiciário melhor.

Fonte: Assessoria de Comunicação TJMA