O Superior Tribunal de Justiça (STJ) regulamentou, por meio da Instrução Normativa 6/2021, de 23 de fevereiro, o Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos, chamado “Humaniza STJ”. O objetivo é desenvolver ações para dar efetividade, no que couber, aos aspectos relacionados ao Calendário de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Portaria CNJ 284/2020.
O programa prevê atenção especial a questões como igualdade de gênero e participação institucional feminina; eliminação da violência contra a mulher; igualdade racial e participação institucional de negros, pardos e outros grupos étnicos que integram a força de trabalho do STJ; e prevenção e combate ao assédio moral e sexual. Serão desenvolvidas estratégias com foco no combate a todo tipo de discriminação, inclusive de caráter religioso ou contra pessoas com deficiência; na promoção da acessibilidade, da inclusão e da sustentabilidade, entre outras.
Assinada pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, a IN 6/2021 determina a realização de estudos e a apresentação de diagnósticos com vistas ao aperfeiçoamento dos atos normativos institucionais que tratam de direitos humanos no STJ, bem como à efetivação de ações educativas e campanhas de conscientização sobre o tema.
Comissão
O Humaniza STJ será operacionalizado por uma comissão indicada pela presidência do tribunal, com observância do critério de representação da diversidade existente no órgão. Membros efetivos serão designados para mandato de dois anos, permitida a recondução por iguais e sucessivos períodos. A comissão se reunirá, no mínimo, duas vezes por ano, sendo uma reunião a cada semestre.
De acordo com a IN 6/2021, quando as reuniões da comissão tratarem de aspectos ligados à Resolução CNJ 351/2020, deverão ser convidados representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil. A implementação do Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos no âmbito do STJ é mais um passo da atual administração da corte em seu esforço para combater a discriminação e a desigualdade – objetivos institucionais de que são exemplos o Programa Equilibra e o Projeto Empatia.
Fonte: STJ