Supostas irregularidades em construção de prédio do TJRJ serão apuradas

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a abertura de sindicância para apurar supostas irregularidades na construção do prédio da lâmina central do complexo do foro central da comarca do Rio de Janeiro/RJ. Os problemas foram verificados durante inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que apontou a ocorrência de suposto direcionamento da licitação para a execução da obra.

A decisão de abrir a sindicância foi tomada nesta terça-feira (27/11), pelo ministro Falcão, com o objetivo de apurar a eventual responsabilidade de magistrados no caso, conforme consta na Portaria n. 147. O relatório conclusivo da inspeção, publicado em setembro, aponta que a licitação teria sido dirigida, com a exigência indevida de visita ao local da obra como condição de habilitação das empresas na concorrência.

A inspeção constatou ainda que a licitação da obra teria ocorrido sem projeto executivo e sem respeitar determinação prevista em legislação previdenciária. Além disso, o documento aponta a suposta ausência de recolhimento de tributos federais.

A sindicância será conduzida pelo conselheiro Wellington Saraiva, que contará com o apoio de membros da Corregedoria Nacional de Justiça e servidores da Corregedoria-Geral da União, da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União.  

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias