O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar, do conselheiro Altino Pedrozo dos Santos, que suspende o concurso público para juiz de Direito substituto do Estado de Minas Gerais. Os resultados da segunda fase do processo não devem ser divulgados até decisão final do CNJ. A ratificação da liminar ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (12/08).

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar, do conselheiro Altino Pedrozo dos Santos, que suspende o concurso público para juiz de Direito substituto do Estado de Minas Gerais. Os resultados da segunda fase do processo não devem ser divulgados até decisão final do CNJ. A ratificação da liminar ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (12/08).                    

O caso é o Procedimento de Controle Administrativo nº 2008.10.00.000937-9. A requerente, entre outras alegações, afirma que o Edital 01/2008 não indica o número de vagas existentes nem o total das vagas destinadas aos portadores de deficiência.    

Pará – Na mesma sessão, o plenário do CNJ decidiu manter o concurso público para cargo de juiz substituto no Estado do Pará. Os casos referem-se aos Procedimentos de Controle Administrativo nº 2008.10.00.001134-9 e 2008.10.00.001184-2.  Os requerentes solicitavam a anulação da segunda etapa no concurso sob a alegação de que não foram aprovados nessa fase devido a supostas irregularidades na formulação e divulgação das provas dissertativas, fato não comprovado no processo.

RA/PV