Negada liminar contra portaria do CNJ sobre regime especial de trabalho no TJBA
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira (28/5) pedido de liminar em Mandado de Segurança que pedia a suspensão da Portaria 5/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento determina a implantação temporária de regime especial de trabalho na Comarca