Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19), no curso de suas atividades, caso entendam conveniente e viável juridicamente, após manifestação do representante do Ministério Público do Trabalho, deverão avaliar a possibilidade de destinação de recursos decorrentes de acordos e condenações judiciais em Ação Civil Pública (ACP) a
Devido à grande procura pela palestra “Audiência Telepresencial Acessível”, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com o apoio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), foram abertas novas turmas de capacitação. Cerca de 450 pessoas de todo o país
A TV Justiça lançou no final de junho a série Direito em Libras, que traz um glossário jurídico na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Termos como “ação”, “recurso”, “lide” e “ajuizar” são algumas das 60 expressões que ganharam sinais próprios, levando em conta a realidade e a forma de interação
As resoluções 201/2015 e 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão revisadas e atualizadas, aprimorando suas diretrizes. Na semana passada, no dia 9 de junho, a Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ decidiu, de forma unânime, que os atos normativos serão tratados separadamente, dando maior visibilidade
A prestação de justiça à população requer, além do acesso a todos os cidadãos, a transparência, de forma que todos os jurisdicionados possam ter conhecimento de seus atos. Por conta disso, o CNJ, na Resolução 215/2015 que trata da transparência no Poder Judiciário, determina critérios de acessibilidade, para que parcelas da
Em pesquisa realizada pela comissão de sustentabilidade com os servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), a capacitação é apontada como uma iniciativa considerada por todos como importante para implementar medidas que promovam a eficiência no uso dos recursos públicos, sobretudo no que diz respeito ao plano
A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) reuniu-se na segunda-feira (27) para iniciar as tratativas sobre a realização da Semana Estadual da Acessibilidade. A ideia é reunir órgãos governamentais e organizações civis do segmento para, em cooperação, realizarem a programação entre os dias
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul instituiu sua Política Judiciária Estadual de Acessibilidade e Inclusão, com a publicação da Portaria nº 1.665, de 9 de janeiro de 2020. Com isso, passa a ser um dos primeiros órgãos públicos no Brasil a se comprometer a assegurar, em condições
Encontra-se em fase final de elaboração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta de resolução sobre jornada especial para magistrados e servidores do Poder Judiciário com deficiência, necessidades especiais ou acometidos por doença grave ou que possuam dependentes nessa mesma condição. Leia mais: CNJ debate regras para trabalho de
Receber autorização para fazer teletrabalho poderá mudar a rotina de trabalho de quem é magistrado ou servidor da Justiça e tem algum tipo de deficiência ou é responsável por pessoa com deficiência. Grupo de Trabalho presidido pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valtércio Oliveira, discute a elaboração de
