MA: Tribunal eleitoral define condições especiais para pessoas com deficiência
Profissionais do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave – e até mesmo aqueles que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas mesmas situações – estão agora amparados pela Resolução nº 9.816. Baseada na Resolução 343/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a norma