O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) definiu e publicou o cronograma de implantação do sistema de 2016 a 2018, quando o aplicativo estará em uso em todas as varas do tribunal. Em 2016, o PJe será implantado,
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) celebrou, no último dia 30, o milésimo reconhecimento de paternidade, por meio do projeto Pai Presente. O ato ocorreu no Fórum das Famílias, no bairro de Nazaré, a partir das 7h50. Na oportunidade, 45 famílias estarão presentes para a abertura de exames de
Garantir documento de cidadania a todas as crianças por meio da expedição de um registro de identidade biométrico é o foco do projeto “Crianças e Adolescentes Protegidos”, vencedor do Prêmio Innovare 2015 na categoria Tribunal. Implantado em 2014 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o projeto visa
Ainda pouco conhecido, o protesto de sentença condenatória transitada em julgado que preveja o pagamento de importância em dinheiro é uma das vias possíveis para que a parte vencedora em um processo judicial exija o pagamento de dívida. Normalmente, se a parte vencida paga a quantia em até 15 dias,
Para facilitar a localização do serviço notarial que inclui testamento, escritura pública de inventário, partilha e divórcio consensual, foi criado um banco de dados pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJ-GO). Agora, o usuário do serviço extrajudicial pode consultar o CPF em link no site do Tribunal de Justiça do
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão, em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-MA), concluiu a formação de 23 notários e registradores que estão autorizados a realizar audiências de conciliação e mediação, nos tabelionatos
O Governo brasileiro depositou nesta quarta-feira (2/12) junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de adesão do Brasil à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila). A adesão do Brasil à Convenção da Apostila garantirá significativa redução do
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a emissão de nota técnica pedindo a rejeição das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) no. 48/2015 e no 51/2015, que permitiriam a efetivação de interinos de serventias extrajudiciais sem a submissão a concurso público. O texto da primeira
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou, na terça-feira (24/11), mais uma sessão plenária virtual e julgou 27 processos entre pedidos de providências, procedimentos de controle administrativo e representações por excesso de prazo. Todos os processos julgados eram recursos administrativos e foram negados. Entre os casos restantes, sete foram retirados
As emissões de segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito já podem ser feitas nos Serviços de Atendimento Judiciário (SAJs) dos postos SAC Paralela, Salvador, Barra, Comércio, Cajazeiras e Periperi, em Salvador. O serviço, oferecido pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-BA), começou nas unidades na manhã de segunda-feira (16/11).
