O Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza (CE), vai receber o II Mutirão do Pai Presente, que será realizado nos dias 18 a 22 e 25 a 29 de julho, das 8 às 17 horas. A organização do evento foi discutida em reunião no 7 de julho. Na ocasião, a juíza
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a proteção integral e o desenvolvimento da pessoa, em condições de liberdade e dignidade, está completando 26 anos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relembra uma série de iniciativas, nesse período, na defesa dos direitos da infância e da
A Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que completou três anos no mês de maio e impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, vem dando impulso para que casais do mesmo sexo oficializem as uniões. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro
A Corregedoria-Geral da Justiça do Acre promoveu a segunda etapa do Programa Pai Presente, desta vez na Escola Municipal Hélio Melo, no Bairro Calafate. O principal objetivo é facilitar o reconhecimento espontâneo tardio da paternidade, sem necessidade de advogados ou custos. As crianças realizaram apresentações musicais e artísticas que destacam
Recepcionados por um cenário de bandeirinhas coloridas e músicas de festa junina, dezenas de pais procuraram o 4º Arraial da Paternidade para realizar o reconhecimento voluntário de paternidade, uma ação do Programa Pai Presente, realizada na Casa da Justiça e Cidadania, em Macapá (AP). Foram realizados atendimentos já agendados de
Uma nova ferramenta para smartphones deve facilitar a realização de denúncias de violações cometidas contra os direitos da criança e do adolescente no estado de Mato Grosso. O aplicativo, chamado “SOS Infância”, foi lançado pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-MT), que tem entre os parceiros
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (28/6), a 234ª Sessão Ordinária, a partir das 14 horas, na sede do colegiado em Brasília. Antes da sessão, o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, faz o lançamento do projeto de Assistência à Saúde e Assistência Social no Sistema Prisional,
O Brasil inovou positivamente ao iniciar as audiências de custódia como forma de enfrentar os desafios do sistema penitenciário, segundo avalia o integrante do Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura, advogado peruano Felipe Villavicencio. O coordenador do Grupo Regional para América Latina e Relator para o Brasil
Em duas oficinas práticas realizadas na tarde desta sexta-feira (24), juízes dos Tribunais de Justiça discutiram estratégias para aprimorar a realização das audiências de custódia, principalmente no que diz respeito à prevenção, identificação e encaminhamento de situações de tortura e maus-tratos. Editada em dezembro do ano passado, a Resolução n.
Em sentença assinada na segunda-feira (20/6), o juiz Clésio Coelho Cunha, da Comissão Sentenciante Itinerante, determinou “ao oficial do Cartório de Registro Civil da 2ª Zona da Capital que proceda à alteração do prenome no assento de nascimento” de D. M. do N. N. para Paula do N. N. A
