O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, entende que não é exigida cirurgia de mudança de sexo para alterar o nome no registro civil, como já decidiu o CNJ em julgamentos passados. A afirmação foi feita em decisão desta terça-feira (4/10) ao pedido liminar da Defensoria Pública da União que afirma que
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá contar, até o fim do ano, com um diagnóstico dos processos de trabalho escravo e de tráfico de pessoas em andamento no Poder Judiciário. O panorama tem por objetivo permitir aos juízes uma gestão mais eficiente das ações, conforme debatido na quinta-feira (29/9),
Com o previsível aumento da população idosa no Brasil, a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso (Cevij), do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), vai realizar, no próximo dia 3 de outubro, o evento “Políticas Públicas e o
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) uniu mais de 500 casais no Vale do Juruá, na última semana. Na quinta-feira (22/9), o primeiro casamento coletivo, na comarca de Marechal Thaumaturgo, contou com outros 75 casais. No sábado (24/9), o ato se repetirá em Cruzeiro do Sul, com previsão de
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizou o 1º Encontro de Mediadores de Conflitos na Escola. O evento, no último dia 15, trouxe palestras com os temas “Sistema Pré-Processual na Mediação Escolar”, ministrada pela instrutora do
O Mutirão do Projeto Pai Presente nas escolas públicas de Fortaleza (CE) garantiu 112 reconhecimentos voluntários de paternidade neste ano. Foram também realizados pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) 33 exames de DNA. As ações tiveram início em maio e foram encerradas no último dia 17. Foram
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lelio Bentes, afirmou, nesta sexta-feira (23/9), em São Paulo/SP, que o desafio do tráfico de pessoas só será combatido com a união de esforços e uma articulação consistente. A declaração do conselheiro foi durante
Aperfeiçoar instalações físicas para que haja condições necessárias ao acesso e à circulação de pessoas com deficiência é um dos objetivos da Comissão de Acessibilidade designada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) para organizar um plano de ações, parâmetros normativos e políticas institucionais relacionados ao tema. Os assuntos foram
A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana (AP) lançou um novo canal de denúncias de crimes contra crianças e adolescentes: um número de WhatsApp receberá fotos, vídeos, áudios e textos com denúncias em que a vítima de crime for menor de idade. A unidade já conta com
No último evento oficial como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Ricardo Lewandowski assinou Termo de Cooperação Técnica com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT), com o objetivo de promover a capacitação de juízes e tribunais brasileiros em práticas que evitem a ocorrência de tortura
