O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que cumpra integralmente a Resolução 213/2015 e a Recomendação 62/2020, que trata sobre os procedimentos para realização das audiências de custódias dos presos em flagrante. “O TJCE não é o obrigado a cumprir a recomendação. Mas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta quinta-feira (21/5) orientações técnicas para a realização de inspeções no sistemas prisional e socioeducativo pelo Poder Judiciário no contexto da pandemia de Covid-19. As recomendações trazem critérios para seleção dos estabelecimentos e como deve se dar sua preparação, além da periodicidade e
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa aos usuários dos serviços de tecnologia da informação sobre a manutenção Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), com interrupção dos serviços nesta quarta-feira (20/5), das 19h45 às 20h15. Agência CNJ de Notícias
O Poder Judiciário, em parceria com outros órgãos do sistema de Justiça, do Executivo e Legislativo, vem implementando, desde o dia 23 de março, ações para prevenir a propagação do novo coronavírus nos sistemas prisional e socioeducativo do Ceará. Para isso, foi criado um Comitê Estadual, que vem analisando a
A Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (AC), de responsabilidade da juíza Andréa Brito, atendeu às medidas estabelecidas pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) referentes às pessoas em cumprimento de pena no regime aberto, prisão domiciliar, penas restritivas de direitos, suspensão da execução da
Para marcar o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, comemorado em 17 de maio, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votará proposta de resolução que estabelece diretrizes e procedimentos que o Poder Judiciário deverá observar, no âmbito criminal, para reduzir a vulnerabilidade de pessoas LGBTI. Elaborada tendo
O 10º episódio de Just Talk – podcast do TJES – apresenta os reflexos da pandemia de Covid-19 na execução de medidas socioeducativas de meio fechado. O juiz Vladson Couto Bittencourt, da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória, fala sobre os trabalhos remotos para garantir os direitos
Com o tema “Os Desafios da Jurisdição Criminal e de Execução Penal no Cenário da Pandemia”, foi realizado no dia 14 de maio o 10º Encontro de Juízes Criminais e de Execução Penal do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES). Pela primeira vez, o encontro aconteceu em formato remoto, com
Os Tribunais de Justiça de todo o país vão monitorar informações relativas ao avanço do novo coronavírus no contexto de privação de liberdade. As ações foram definidas durante uma série de encontros virtuais promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última semana. Mais de 600 participantes, incluindo representantes dos
Por lei, a remição significa que a cada três dias de trabalho, o preso tem direito a um dia de diminuição da pena (art. 126, II da LEP). Em Campo Grande (MS), o trabalho prisional no cumprimento da pena em regime semiaberto tem gerado benefícios diversos. Além de possibilitar a
