Há 10 anos, era a aprovada a Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Além de definir responsabilidades dos diferentes entes federativos para uma ação mais qualificada junto a jovens que cometeram ato infracional, a lei organizou e estabeleceu princípios, regras e critérios para a execução de
Publicadas em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e fomentadas no Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as Regras de Nelson Mandela para Tratamento de Pessoas Presas são apresentadas em curso on-line que está com inscrições abertas. A formação busca disseminar a aplicação dessas diretrizes como o padrão
A vacinação contra a Covid-19 para pessoas privadas de liberdade e profissionais do sistema carcerário manteve, na primeira quinzena de dezembro, a desaceleração observada no período anterior, segundo informações repassadas por autoridades locais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, houve um crescimento de 0,6% no total de doses
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram, na segunda-feira (20/12), a primeira reunião para debater a ampliação de vagas de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional em Pernambuco. Contando ainda com a participação de representantes da Defensoria,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na semana passada, a versão em português do curso on-line sobre as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Pessoas Presas, as Regras de Nelson Mandela. A tradução foi realizada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, na última semana, o primeiro ciclo de missões de lançamento da Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil de Pessoas Presas. O objetivo é criar fluxos permanentes com instituições locais e nacionais para a emissão de até 12 tipos de documentos a pessoas
A Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participou, na última quinta-feira (16/12), de reunião técnica conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apresentação do projeto-piloto da Central de Regulação de Vagas no Maranhão. O objetivo foi debater o guia de
As iniciativas voltadas para a defesa dos direitos humanos e a digitalização da Justiça foram destacadas pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, durante a sessão de encerramento do Ano Judiciário, nesta sexta-feira (17/12). Ao apresentar o balanço das atividades
No dia em que se comemoram seis anos em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou as audiências de custódia em todo o Brasil, o órgão lança cinco vídeos que apresentam o caminho percorrido até aqui com um olhar para o futuro. Além de institucionalizar o funcionamento das audiências,
Com o avanço vacinal no país e as novas evidências científicas a respeito da transmissibilidade do coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Observatório Covid-19 Brasil lançaram, nesta terça (14/12), orientação técnica conjunta com protocolos para prevenção da COVID-19 em espaços de privação de liberdade. O objetivo do texto é
