O Conselho Nacional de Justiça considerou ilegal o pagamento de serviços extraordinários para ocupantes de cargos em comissão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. A decisão, tomada nesta terça-feira (09/10), responde ao Pedido de Providências 832-2, de autoria da Procuradoria-Geral da União. De acordo com levantamento feito pelo relator, conselheiro
O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu remeter ao Tribunal Superior Eleitoral o procedimento de controle administrativo de número 200, que trata da cessão, para cargos em comissão em outros órgãos, de servidores em estágio probatório no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. A decisão foi tomada em sessão nesta
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (28/11) que seja encaminhada à Comissão do Estatuto da Magistratura questão referente às eleições nos tribunais. A decisão foi tomada em resposta ao Ato Normativo nº 2, de autoria do conselheiro Paulo Lôbo. Ele alegou que existem muitas controvérsias
O Conselho Nacional de Justiça acaba de decidir que todas as vagas que ocorrerem nos órgãos especiais a partir do dia 1º de janeiro de 2005 serão preenchidas por eleição, independente da posição que ocupava no grau de antiguidade o desembargador que abre a vaga, até que os membros eleitos
O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução estabelecendo regras para as eleições dos órgãos especiais dos tribunais, pelos desembargadores. As eleições foram instituídas pela reforma do Judiciário, a emenda 45, para a metade dos componentes do órgão. A outra metade continua obedecendo ao critério da antiguidade. Pela resolução, o provimento
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprecia na sessão da próxima terça-feira, dia 30, que começa às 14h, questões relativas às eleições de membros dos órgãos especiais. No dia 11 de abril, o conselho suspendeu temporariamente as seleções nesses órgãos até que fossem definidas regras gerais básicas para
As eleições para os órgãos especiais dos tribunais devem voltar a ser discutidas pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira, dia 16. No dia 11 de abril, os conselheiros resolveram suspender temporariamente qualquer processo eleitoral em andamento nos tribunais, até que o CNJ faça a sua regulamentação. As eleições já
O Conselho Nacional de Justiça recebe sugestões de tribunais e de associações nacionais de magistrados a respeito da eleição de metade dos membros integrantes dos órgãos especiais. As sugestões serão analisadas e condensadas pela comissão encarregada de sugerir ao Plenário do Conselho minuta de resolução disciplinando as regras básicas para a eleição.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de deliberar sobre a eleição de metade dos membros dos órgãos especiais dos Tribunais. Os conselheiros resolveram suspender temporariamente, por 30 dias, qualquer processo eleitoral em andamento. Neste prazo, o conselho fará a regulamentação dos processos eleitorais, consultando tribunais e entidades representativas dos
