O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu a possibilidade de realização de sessões julgamentos virtuais no Rio Grande do Sul. A decisão decorre de consulta realizada pelo desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, presidente da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Na petição,
Mudanças e decisões importantes de caráter normativo, disciplinar ou estruturante marcaram a atuação do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2015. No total, 30 sessões plenárias foram realizadas ao longo do ano, resultando no julgamento de 401 processos. Dentre as sessões realizadas, 23 foram presenciais e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativizou as regras para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em nove Tribunais de Justiça. As cortes contempladas com a decisão deverão, porém, obedecer a data limite de 30 de abril de 2016 para adesão integral ao Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) e para
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou, durante a abertura da 223ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (15/12), a convocação de uma sessão plenária virtual dentro de 24 horas para tratar exclusivamente da elaboração de nota técnica sobre o corte de verbas do orçamento da Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou um item do Manual de Procedimentos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) que autorizava a Central de Distribuição de Primeiro Grau da Comarca de Teresina a recusar o recebimento de petições iniciais que não trouxessem o nome da ação e
Tribunais interessados em aderir ao julgamento virtual podem fazê-lo desde que observadas as garantias constitucionais e legais do processo. Esse foi o entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 5ª Sessão do Plenário Virtual, encerrada na última quarta-feira (9/12), ao julgar a Consulta 0001473-60.2014.2.00.0000. Na petição encaminhada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que, em caso de remoções feitas a pedido, é devido o pagamento de ajuda de custo aos magistrados, mas não aos servidores. A decisão foi tomada no julgamento da Consulta 0001473-60.2014.2.00.0000, durante a 5ª Sessão do Plenário Virtual, encerrada na última
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou instrução normativa do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que limitou a concessão de folgas compensatórias aos servidores convocados pela Justiça Eleitoral. Segundo a Instrução Normativa n. 004/2015, editada pela Presidência do TJRO, as folgas compensatórias só deveriam ser concedidas pelo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, em sua 4ª Sessão Plenária Virtual, um total de 30 processos. A pauta da sessão, que teve início no dia 24 de novembro e foi concluída no início da tarde de terça-feira (1/12), era composta originalmente de 39 itens, mas nove processos foram
Duas portarias publicadas no Diário de Justiça (161 e 162) definem as datas das sessões ordinárias e virtuais no primeiro semestre de 2016. Ao todo serão 11 sessões ordinárias e cinco virtuais. A sequência de sessões ordinárias terá início em 2 de fevereiro, e as sessões virtuais serão iniciadas a
