Com base nas leis vigentes e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Entender Direito, programa quinzenal e vai ao ar na TV Justiça, traz a debate o tema “Desapropriação”. Os especialistas em direito administrativo Egon Bockmann Moreira e Sérgio Ferraz participam do programa. Segundo Ferraz, a desapropriação
Do universo de novos processos que ingressaram nos tribunais brasileiros em 2021, a quase totalidade, 97,2%, foi em formato eletrônico. O percentual que dá a medida do avanço da digitalização na justiça brasileira é um dos dados do Relatório Justiça em Números 2022, que apresenta, nesta mais recente edição, um
Para ampliar a transparência de suas atividades jurisdicionais e administrativas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza na internet, desde abril, o Portal de Dados Abertos, com informações de interesse público em formato processável por máquina. Por meio do portal, é possível consultar dados do tribunal em formato aberto. Além de
Um índice de 93,31% das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos oito primeiros meses do ano de 2022. Isso significa que, do total de 7.507 decisões apreciadas pelos tribunais superiores no
Os avanços do Programa Justiça 4.0, frutos da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), estão sendo catalisadores da transformação digital do Poder Judiciário para ampliar o acesso à justiça e aprimorar a eficiência, efetividade e transparência do sistema
Com cerca de 200 voluntários e aproximadamente 500 pessoas atendidas, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Justiça Federal, a Defensoria Pública e dezenas de parceiros – entre secretarias estaduais e municipais, órgãos federais e entidades da sociedade civil organizada – realizaram, nessa sexta-feira (9/9), o primeiro mutirão PopRuaJud
O trabalho de aprimoramento do Banco Nacional de Pareceres (BNP) deve ser fundamentado em ações colaborativas entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais. A ideia é que as novas funcionalidades do Banco promovam a interoperabilidade entre as cortes. A documentação necessária para alimentar a base de dados
A comissão criada em março deste ano para propor a atualização do Código Tributário Nacional e da legislação que trata do processo administrativo na administração pública encerrou as atividades, nesta quarta-feira (6/9), com a entrega de 16 propostas estruturantes. Entre anteprojetos de lei e ações para simplificação de normas, as
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta terça-feira (6/9), um compilado de sugestões e propostas para o aperfeiçoamento dos métodos de cálculo de pena. As medidas incluem a capacitação da magistratura para a realização da dosimetria e a instalação de grupos de trabalho nos tribunais para acompanhamento permanente dos
Especialistas reunidos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debateram, nessa segunda-feira (5/9), a necessidade de racionalização da Justiça e do fortalecimento de uma cultura de precedentes. O novo modelo, inspirado em países que usam o sistema da common law, busca trazer maior segurança jurídica. O CNJ já instituiu um Banco
