Na busca pela implantação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, prevista pela Resolução CNJ nº 125, muitos tribunais brasileiros passaram a fazer mutirões para promover acordos entre usuários e empresas. Com mais de 30 mil processos em tramitação no País, a operadora de planos de saúde Amil
Uma liminar do conselheiro Valdetário Monteiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu a norma que restringia o acesso dos advogados às dependências do Fórum da cidade de Timon, no Maranhão. Agora a decisão será submetida à sessão plenária para análise dos demais conselheiros do CNJ. O processo – um Procedimento de
A condução imediata de pessoas que descumprem medida de monitoramento eletrônico, como as que usam tornozeleira, não pode ser feita pela Polícia Militar sem ordem judicial. Esse foi o entendimento unânime dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o julgamento de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto por
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exigiu nesta terça-feira (24/10) responsabilidade dos juízes ao expressarem suas opiniões publicamente. A afirmação de Cármen Lúcia encerrou votação do Plenário do CNJ, na 261ª Sessão Ordinária, que decidiu investigar a conduta de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 26ª Sessão Plenária Virtual de 28 de setembro a 4 de outubro, considerou normal a conduta de dois juízes do Maranhão que permitiram a expedição de alvará para pagamento de valores no nome da parte e do advogado. A decisão do CNJ
O Tribunal de Justiça do Maranhão, ao longo de 2016 e 2017, planejou e executou ações que estão intensificando a proteção de servidores, magistrados e jurisdicionados em fóruns e prédios do Judiciário maranhense em todo o Estado. Os investimentos demonstram o avanço conquistado na área de Segurança Institucional, reconhecido nacionalmente
Presente em todo o País, a Justiça Estadual reúne a maior parte dos casos que chegam ao Poder Judiciário, encarregando-se das questões mais comuns e variadas, tanto na área cível quanto na criminal. Dados do Relatório Justiça em Números 2017 revelam que o segmento é responsável por 79% dos processos em
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de São Luís (APAC), a Unidade de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA) e a 1ª Vara de Execuções Penais assinaram com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Termo de Cooperação Técnica que visa à implantação de uma
As citações e intimações envolvendo a União, estados, municípios e suas respectivas entidades da administração indireta – Ministério Público Estadual e Federal bem como a Defensoria Pública – estão sendo efetivadas, no âmbito do Judiciário maranhense, por meio do Malote Digital (sistema Hermes) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dispensando-se
Durante a abertura do curso “Sustentabilidade na Administração Pública”, na manhã da última segunda-feira (14), no Fórum de São Luís, no Calhau, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) aderiram à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente, programa que
