A Habilitação Social é uma das novidades trazidas pela nova lei de licitações e contratos (Lei n. 14.133/2021), a qual determina aos órgãos públicos que regulamentem, até 1º de abril de 2023, a reserva de vagas para pessoas egressas do sistema carcerário nos contratos administrativos que envolvam serviços terceirizados com
Com as portas abertas para o diálogo na solução de conflitos, o Núcleo de Mediação e Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se firmado como importante canal de solução de controvérsias administrativas pela via consensual, uma atuação que ajuda a conter a judicialização e a burocracia. Dois acordos
No Judiciário do Maranhão, 246 unidades judiciais da Justiça de primeiro grau já estão funcionando como “Juízo 100% Digital”, em que todos os atos processuais são praticados de forma eletrônica, por meio da rede mundial de computadores, e as audiências e sessões ocorrem em salas virtuais de videoconferência, com as
O Programa Justiça 4.0 dá continuidade às visitas institucionais aos tribunais brasileiros nesta quarta (23) e quinta-feira (24/3). Nesses dois dias, a comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne com representantes dos tribunais de Pernambuco e do Maranhão para acompanhar as ações de integração ao Justiça 4.0 e
A 20ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, ação idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começa nesta segunda-feira (7/3) e vai mobilizar os tribunais para agilizar o andamento de processos relativos a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além do mutirão de julgamentos e
De 7 a 11 de março, será realizada a 20ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa. Instituída em 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela tem o objetivo de aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O
O Link CNJ retoma a discussão da violência contra mulher no episódio que vai ao ar nesta quinta-feira (24/2) na TV Justiça. O programa trata do feminicídio e de uma das consequências do crime: a orfandade de crianças e adolescentes que perderam a mãe em casos que o pai ou
A 1ª Vara Cível de Bacabal (MA) está executando um plano tático com oito ações estratégicas para aprimorar a gestão processual e melhorar o desempenho da unidade no cumprimento das metas de produtividade estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O plano tático foi elaborado com o apoio técnico da
O Maranhão alcançou a expressiva marca de 88 unidades interligadas de registro civil de nascimento. O número foi divulgado na sexta-feira (11/2) pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten. Ele participou de instalação das unidades de Mirador, Palmeirândia, Poção de Pedras, Estreito, Itaipava do Grajaú
Varas e juizados especiais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) já passaram 220.475 processos judiciais cíveis e criminais do papel para o computador desde o início do processo de virtualização do acervo remanescente em meio físico, em fevereiro de 2019. Esse é o total, até o dia 17 de janeiro
