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Presidente do CNJ impede deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou que o cumprimento dos alvarás de soltura no Rio de Janeiro seja feito diretamente pelos oficiais de justiça junto às autoridades responsáveis pela custódia dos presos, conforme prevê a Resolução 108/2010 do CNJ.