Em mais uma etapa de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por meio da Portaria TSE nº 344/2019, a obrigatoriedade do uso da plataforma para a propositura e tramitação de ações de competência das zonas eleitorais localizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal
O processo eleitoral brasileiro obedece a dois sistemas distintos para cargos políticos: sistema majoritário e proporcional. Esta definição ocorreu na Constituição Federal de 1988, pelo Código Eleitoral perante a Lei 4.737 de 1965 e também é regulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No sistema majoritário, são eleitos os seguintes candidatos:
A partir de janeiro de 2020, milhares de pessoas em privação de liberdade que hoje são invisíveis aos olhos do Estado serão identificadas e documentadas, permitindo que acessem políticas de cidadania e retomem suas vidas longe do crime. Esse é o principal objetivo do acordo de cooperação firmado nesta quinta-feira
O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCNs) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento administrativo para estudar a implantação de uma calculadora de atualização monetária, nos moldes do que determina o novo Código de Processo Civil (CPC). A ideia é disponibilizar para os tribunais essa opção de cálculo por
Quatro normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverão sofrer aperfeiçoamentos para melhor adequar as necessidades de segurança pública do país aos planos de segurança do Judiciário. A decisão foi tomada no âmbito do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, em reunião ocorrida esta semana, na
Com pouco mais de um ano de funcionamento, a Usina Minigeradora Fotovoltaica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) supriu 15,8% do consumo energético na Corte ao longo de 2018. O índice corresponde a uma economia em torno de R$ 655 mil nos gastos com energia elétrica na sede do Tribunal, em
Oferecer ao cidadão a possibilidade de doar, monitorar e fiscalizar o financiamento a candidatos nas eleições: essa foi a motivação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e do App Cívico para criar o projeto Voto Legal, prática que venceu o XV Prêmio Innovare na categoria Justiça e Cidadania.
A Justiça Eleitoral caminha para mais um desafio em 2019: implementar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em mais de 3 mil zonas eleitorais do país. O objetivo é replicar, no pleito municipal de 2020, o sucesso da tramitação exclusivamente eletrônica dos pedidos de registro de candidatura apresentados nas eleições gerais
O segundo dia do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre em Foz do Iguaçu, foi aberto com o painel Estratégia Nacional – Panorama dos Tribunais Superiores (Perspectivas de projetos e ações para o biênio 2019-2020). Representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, se pronunciou no domingo (28/10) após a apuração dos votos do segundo turno das Eleições 2018 para a Presidência da República, que terminou com a vitória da chapa de Jair Bolsonaro e General
