Na condição de juíza mais graduada do Poder Judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta sexta-feira (18/8) ainda sofrer preconceito pelo fato de ser mulher.
De acordo com a chefe do Poder Judiciário, o preconceito contra ela é manifestado de forma sutil, sem palavras. Na abertura da XI Jornada Lei Maria da Penha, em Salvador, a ministra Cármen Lúcia defendeu a pacificação da sociedade como solução para a discriminação e a violência que afetam não só ela, mas milhões de mulheres diariamente, em formas variadas.
“Eu sei que o preconceito contra a mulher é grande e eu falo de cátedra. Eu não preciso de testemunho de ninguém para saber que tem preconceito contra a mulher. Tem [preconceito] contra mim. Claro que a manifestação contra uma juíza do STF é diferente do preconceito contra uma mulher sem trabalho, independência financeira, psicológica, sem condições para desenvolver formação intelectual. O preconceito existe contra mim e é exercido ainda que de forma não dita”, disse a ministra na abertura do evento, sediado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
A ministra situou a discriminação de gênero dentro do universo da violência no País. Para fazer frente a um problema com tamanha abrangência, a ministra lembrou a necessidade de se priorizar o atendimento à parcela população de baixa renda afetada especificamente pela violência contra a mulher.
“Não estou lutando por mim, porque sei que tenho muito mais possibilidades de ajudar quem não tem voz, vez”, disse. É urgente pacificar uma sociedade em que uma mulher é estuprada, violentada ou ameaçada ou agredida de alguma forma a cada seis minutos”, de acordo com a ministra.
Mudanças
Uma saída pacificadora para a discriminação e a violência que mata mulheres todos os dias passa por mudanças no Judiciário e, portanto, depende da mobilização dos magistrados brasileiros, de acordo com a ministra. “A justiça do século XXI haverá de punir, sim, porque o agressor precisa ser punido nos termos da lei, mas também haverá de pensar quais as razões disso para restaurar a tessitura social. Sem isso, teremos cada vez mais um número maior de litígio, contendas, e não sei que Brasil, que mundo deixaremos para os que vierem depois de nós”, disse.
Justiça Restaurativa
Tema central da XI Jornada Lei Maria da Penha, por determinação da presidente do CNJ, a Justiça Restaurativa é uma estratégia para reestabelecer o convívio social abalado por uma disputa judicial. Casos extremos, como um crime, não serão esquecidos se a família da vítima voltar a conviver com a família do agressor, principalmente em casos de violência dentro de casa.
No entanto, sem a recomposição mediada pela Justiça Restaurativa, estabelece-se uma relação entre inimigos que inviabiliza a paz social, de acordo com a ministra Cármen Lúcia.
“Justiça que se restaura é para que a punição venha, mas que se promova a partir dali a restauração das famílias. Convenhamos, a família que teve sua filha assassinada pelo parceiro – e quem é do interior sabe disso –, terá duas famílias amigas que, com o processo, se tornam inimigas. Há de se ter alguém que promova essa pacificação porque o júri e a punição têm de acontecer na forma da lei, mas a inimizade – no sentido de formar inimigos –não promove justiça em nenhum lugar do planeta”, afirmou. Segundo a ministra, uma criança que testemunha o pai assassinar a mãe, por exemplo, não merece viver eternamente marcada por uma “fratura psíquica”.
Soluções
É preciso tratar o fenômeno da violência com outras abordagens, de acordo com a ministra, que citou o exemplo de um homem reiteradamente levado a julgamento por agressões em companheiras distintas.
“Mesmo o agressor punido pelo seu ato de violência, muitas vezes ele precisa de um apoio, de um tratamento que não vai ser fornecido pelo Poder Judiciário, mas pode ser encaminhado pelo Judiciário. Nós já tivemos caso de juízes que dizem que um agressor aparece na quarta audiência de um quarto processo, com uma quarta mulher diferente, todas agredidas por ele. Essa pessoa não pode ter saúde psicológica”, disse.
Ao combinar um testemunho pessoal e uma leitura conceitual da violência, a ministra alertou para o perigo de o País estar se tornando uma sociedade de inimigos, a partir da difusão do medo do outro. “Cresci no interior e, portanto, minha mãe me dizia que, caso algo me atingisse na rua eu deveria chamar um adulto, que me acudiria. Hoje vejo meus sobrinhos na faixa dos 30 anos dizerem a seus filhos que neguem qualquer coisa oferecida por um adulto na porta da escola. Pode ser uma armadilha. E uma sociedade de inimigos é uma sociedade sem chances de dar certo, sem chance de promover a felicidade das pessoas”, afirmou.
Evento
A XI Jornada Maria da Penha tem o objetivo de avaliar e definir diretrizes para o cumprimento da Lei Maria da Penha no Judiciário brasileiro. Ao longo de sexta-feira (18/8), magistrados e magistradas de todo o País que lidam com a questão da violência doméstica estão em Salvador para analisar avanços e desafios para implementar a Lei n. 11.340/2006, que completa 11 anos de existência em 2017. Ao final do evento, foi apresentada uma Carta de intenções com propostas para os tribunais aprimorarem ações de combate à violência familiar, Carta da XI Jornada Maria da Penha.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias