O Tribunal de Justiça de São Paulo instala nesta sexta-feira (13/06), às 10 h, a Unidade Avançada de Atendimento Judiciário de Tapiratiba, localizada a 300 Km da capital. O evento acontecerá na praça Dona Esméria Ribeiro do Valle Figueiredo nº 420, no centro da cidade, local onde funcionará diariamente a Unidade Avançada de Atendimento Judiciário, das 8h às 17h.
O Tribunal de Justiça de São Paulo instala nesta sexta-feira (13/06), às 10 h, a Unidade Avançada de Atendimento Judiciário de Tapiratiba, localizada a 300 Km da capital. O evento acontecerá na praça Dona Esméria Ribeiro do Valle Figueiredo nº 420, no centro da cidade, local onde funcionará diariamente a Unidade Avançada de Atendimento Judiciário, das 8h às 17h.
Tapiratiba pertence à comarca de Caconde, que integra a 43ª Circunscrição Judiciária. A instalação da Unidade Avançada na cidade só foi possível graças a um convênio entre o TJSP e a prefeitura. Será a 29ª Unidade Avançada implantada no estado.
As Unidades Avançadas são postos de atendimento do Judiciário, localizados em bairros, distritos e municípios distantes dos fóruns e juizados. O objetivo da iniciativa é ampliar e facilitar o acesso da população à Justiça.
Em fevereiro de 2006, o TJSP publicou o provimento de número 1077, que possibilitou a instalação dessas unidades por meio de convênios com entidades privadas e públicas, responsáveis pelo fornecimento e manutenção do espaço físico, móveis, equipamentos, e contratação de funcionários. Cabe ao Tribunal implantar o serviço, selecionar e treinar os conciliadores que atuarão nas unidades.
As Unidades Avançadas atendem pedidos de pensão alimentícia, ações de competência do Juizado Informal de Conciliação e do Juizado Especial Cível. Os juizados atendem causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.
Fonte: Assessoria de Imprensa TJSP