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Taxa de congestionamento da Justiça é reduzida

A taxa de congestionamento nas justiças Federal e Estadual caiu em 3% e 7% respectivamente, nos últimos três anos, mas apesar do aumento do número de sentenças, continua elevada a quantidade de novos casos, chegando a 2,6 milhões em 2007, na Justiça Federal, e 17,4 milhões na Justiça Estadual. Os dados fazem parte do “Justiça em Números”, sistema de estatística do Poder Judiciário e foram apresentados pelo conselheiro Mairan Maia, presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça, durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado na segunda-feira (16/02), em Belo Horizonte.

Os dados mostram ainda que na Justiça do Trabalho, também houve uma queda de 5% na taxa de congestionamento, durante o período de 2004 e 2007.  Mas apesar da significativa redução, o conselheiro Mairam Maia defendeu um novo modelo de gestão no julgamento dos processos: “é necessário buscar outros modos de atuação para enfrentar o problema da morosidade da Justiça, além de identificar os gargalos para que sejam tomadas medidas precisas e sistemáticas, num cenário onde o processo contencioso individual como meio de solução de litígios está falido” pontuou.

Maia apresentou como soluções de celeridade  evitar a demanda pré-processual, mapear as causas que geram maior impacto ao Poder Judiciário, identificando as demandas antes que elas cheguem ao litígio. Defendeu ainda, o diálogo transparente com os governos, empresas e grandes demandantes do Judiciário como o Sistema Financeiro da Habitação, INSS, empresas de telefonia e outros setores.

Na fase processual, as soluções apontadas pelo conselheiro foram identificar as soluções coletivas e realizar o mapeamento das demandas para adoção de medidas conjuntas de solução de litígios, como o julgamento em blocos, além de incentivar a conciliação judicial e agilizar o cumprimento das decisões.

Para isso, o conselheiro Mairan Maia deu como exemplo, a utilização de sistemas criados pelo CNJ, como o Renajud, Infojud e o Bacenjud que agilizam a execução, principal problema da morosidade da Justiça do Trabalho.

Entre as propostas para agilizar a execução no 1º grau, o conselheiro Mairan Maia sugere “otimizar os recursos”, com alocação adequada de recursos materiais e tecnológicos, a busca de excelência na gestão dos custos de manutenção da máquina administrativa, com a utilização de instrumentos de aferição de investimentos sobre resultados alcançados.

Segundo os dados do Justiça Aberta, o maior gasto do Poder Judiciário ainda é com recursos humanos, chegando a ser entre 87% a 94% as despesas com pessoal nas Justiças do Trabalho, Federal e Estadual. “As pessoas são o maior patrimônio da Justiça, mas os excessos contaminam o Poder Judiciário”, afirmou o conselheiro. Por esta razão, ele aconselha investimentos maiores em modernização em Tecnologia da Informação e capacitação de magistrados e servidores.

Durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, o conselheiro recomendou o envolvimento dos magistrados presentes “no comprometimento da gestão estratégica com as mudanças que eles ajudaram a escolher”.

EF/PV
Agência CNJ de Notícias

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