Deve ser implantado ainda no segundo semestre deste ano, em Campo Grande (MS), o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) informatizado. O TCO é um insrtrumento utilizado pela autoridade policial para registro de infrações penais.Atualmente, o mecanismo existente é o encaminhamento de Termo impresso para os juizados, número que atinge o patamar de milhares, panorama que pode ser totalmente transformado com a implantação do sistema eletrônico. A iniciativa desta medida partiu do plenário do Conselho de Supervisão dos Juizados Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso do Sul e conta com o apoio da direção do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS).
Deve ser implantado ainda no segundo semestre deste ano, em Campo Grande (MS), o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) informatizado. O TCO é um insrtrumento utilizado pela autoridade policial para registro de infrações penais.Atualmente, o mecanismo existente é o encaminhamento de Termo impresso para os juizados, número que atinge o patamar de milhares, panorama que pode ser totalmente transformado com a implantação do sistema eletrônico. A iniciativa desta medida partiu do plenário do Conselho de Supervisão dos Juizados Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso do Sul e conta com o apoio da direção do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS).
De acordo com o Juiz Auxiliar da Presidência, e Secretário do Conselho de Supervisão, José Eduardo Neder Meneghelli, o Tribunal está elaborando, em parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público, "medidas concretas para implementar o encaminhamento de TCOs on-line, sem a necessidade de papel. A implantação representa um avanço no âmbito dos juizados criminais, para evitar a sobrecarga de trabalho nos cartórios (com a expedição de mandados, por exemplo), pois as partes já saem intimadas da designação da audiência, no ato da elaboração do TCO". Isso se tornará possível por meio de uma interface (software) entre os sistemas de informática da Polícia Civil e do Judiciário. Por meio desta interface, o delegado poderá ter acesso à pauta de audiências do juiz, verificar a agenda e intimar as partes para o dia em que devem comparecer à primeira audiência no juizado criminal.
Este sistema representa um avanço na celeridade dos processos, pois conforme comenta o juiz Meneghelli, da forma como hoje funciona, na qual há a necessidade da expedição de ofícios e de mandados e demais pormenores, gera-se uma inevitável demora para que as partes sejam intimadas para as audiências e, nesse meio tempo, muitas delas não conseguem mais ser encontradas, de modo que o processo acaba sendo encaminhado para a justiça comum. O que se tem é um acúmulo de tarefas, de mobilização de servidores, sem falar nos gastos gerados, e que são desperdiçados, pois em muitos casos não há a conclusão do processo no juizado criminal.
Conforme Meneghelli, a próxima etapa é a finalização do programa que já está em desenvolvimento. Após a conclusão do sistema, começa-se a operacionalização propriamente dita. O juiz acredita que o TCO eletrônico deve estar em funcionamento no início do segundo semestre de 2008, juntamente com a mudança dos juizados especiais para o prédio novo, e atender assim, a reivindicação de advogados, das partes e da população em geral que almejava um local que reunisse todos os juizados facilitando o acesso a eles.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJMS