A tecnologia 5G em redes móveis e de banda larga deslocará o Judiciário para um ambiente ainda mais virtualizado, num processo em que o maior acesso da população aos serviços da Justiça dependerá do alcance mais amplo das pessoas à internet. Essa foi uma das conclusões do webinário “Justiça, tecnologia e eficiência”, transmitido na manhã desta quinta-feira (24/6) pelo canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube. O evento debateu o uso dessa nova tecnologia como uma ferramenta para a magistratura e a advocacia brasileira.
O presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ, conselheiro Rubens Canuto Neto, afirmou que o 5G vai aumentar a robustez da infraestrutura do Judiciário. Como consequência, permitirá que os sistemas e programas de tecnologia criados pelo Conselho sejam utilizados pelos órgãos da Justiça de forma mais efetiva em todo o território nacional.
Entre essas iniciativas estão o Juízo 100% Digital, a Plataforma Digital do Poder Judiciário e o Balcão Virtual, além dos atendimentos à população e aos advogados e advogadas que, com a pandemia da Covid-19, passaram a ser realizados por videoconferência. “Isso pressupõe uma infraestrutura robusta, célere, estável, com baixa latência e alta responsividade com a qual hoje não contamos. O 5G nos trará isso.”
Nova fronteira
O presidente substituto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Emmanoel Campelo de Souza, apresentou um histórico da tecnologia de redes móveis e de banda larga no país, informando que o 4G representou um salto tecnológico na medida em que passou a permitir o uso de várias ferramentas via um smartphone. Para ele, o 5G representará uma nova fronteira com ganhos em termos de velocidade de conexão, possibilidades maiores de exploração da internet das coisas, de comunicação entre máquinas e no uso de inteligência artificial e de robótica com inúmeras implicações para os serviços da Justiça.
“Diante das maiores capacidades e novas funcionalidades do 5G, podemos esperar, em termos práticos, benefícios como maior inclusão social, maior parcela da população com acesso a conexões de alta velocidade e serviços públicos de maior qualidade e é aí que entra o Poder Judiciário”, afirmou. A licitação do governo federal para os serviços 5G estabeleceu prazo entre 2022 e 2029 para o cumprimento integral das obrigações a serem firmadas. A despeito disso, Campelo de Souza disse que as entregas das obrigações dos serviços serão feitas de forma escalonada, com o país passando por uma readequação tecnológica nos próximos anos.
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Citando que 13,8% da população brasileira não tem acesso à internet, o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, argumentou que a corrida tecnológica tem que vir acompanhada da inclusão da totalidade dos cidadãos ao acesso de qualidade. Segundo o representante da OAB, há na advocacia uma preocupação em relação ao tráfego lento de dados devido à sobrecarga atual das redes móveis. Simonetti citou como exemplo o estado do Acre, onde os advogados não conseguem fazer peticionamento eletrônico devido às deficiências na infraestrutura das redes. “Temos programas muito bem-intencionados, mas faltam tecnologias adequadas para que cheguem na ponta.”
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, citou ferramentas tecnológicas postas em prática pela AMB e pelo CNJ avaliando que o Judiciário deverá passar por uma segunda nova onda de inovações e apontou a importância da inclusão. “O 5G é um aparato essencial para a operacionalização e crescimento do contínuo melhoramento da prestação jurisdicional pelo Poder Judiciário. E é necessário pensar na inclusão digital, na inclusão das pessoas com deficiências e nas características desse nosso Brasil de dimensões continentais para que a gente efetivamente alcance conforto e o atendimento dos direitos fundamentais. São mandamentos constitucionais e devem ser observados por todos nós brasileiros e não apenas pelos integrantes do Sistema de Justiça.”
Entre os serviços que serão licitados no edital 5G estão as faixas de frequência: 700 MHz com ampliação de cobertura 4G e obrigação de cobertura em estradas e comunidades; 2,3 GHz com ampliação de capacidade do 4G (e 5G no futuro); 3,5 GHz porta de entrada 5G, obrigação de cobertura em municípios, implantação de fibra ótica; e 26GHz com expansão da capacidade 5G e possibilidade futura de emprego para banda larga residencial.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
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