As contratações de Soluções de TIC do Conselho Nacional de Justiça, atualmente regidas pelas disposições da Resolução CNJ n. 182/2013, têm como finalidade promover os desdobramentos tecnológicos fundamentais para compor as informações, comunicações e processos do órgão, por meio da aquisição de soluções, sistemas e serviços de TIC.
As contratações de Soluções de TIC são compostas, na fase de planejamento, pelos documentos estratégicos (artefatos) essenciais para a elaboração do edital de Contratações, documentos, ressalvadas as contratações sigilosas, que estão à disposição para o público externo, em conformidade com o princípio da transparência.