O combate à cultura do encarceramento foi tema condutor das palestras do Fórum Internacional Ressocialização e Direitos Humanos na semana passada em Cuiabá. O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo dos Santos Costa, foram os expositores convidados da quarta-feira (26/8). Luís Lanfredi falou sobre ‘Políticas públicas e judiciais à ressocialização’.
O magistrado registrou os avanços que ocorreram nos últimos 10 anos com a criação do CNJ e destacou o atual papel do conselho de “equalizar o funcionamento dos diferentes Judiciários da nação com objetivo de estabelecer uma atuação mais homogênea e eficiente”. Segundo ele, o CNJ debruçou-se sobre temas importantes como o combate ao nepotismo, incentivo à mediação e conciliação, jornada Maria da Penha, Cadastro Nacional de Adoção, casamento homoafetivo e o enfretamento do tráfico de pessoas.
“É preciso salientar também que apenas a partir do CNJ a questão penal penitenciária ganhou outra abordagem e importância, incluindo-se como tema relevante na pauta nacional”, defendeu Lanfredi. O juiz auxiliar do CNJ afirmou ainda que o Brasil tem a 4ª maior população prisional do planeta e é fundamental pensar no produto que sai das portas da penitenciária, porque trata-se de pessoas que vão conviver na sociedade. “Temos que dar muito mais importância a essas políticas de inclusão social. Não falo nem em ressocialização, porque muitas dessas pessoas sequer experimentaram prestação social do Estado”, considerou.
Audiências de Custódia – Luís Lanfredi também observou que “o Brasil prende mal” e que “nunca se prendeu tanto” no país. Ele destacou que o Projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo CNJ, faz a diferença na maneira de prender e de manter preso o cidadão, e mandou um recado para o juiz mato-grossense Marcos Faleiros, responsável pelas audiências na capital. “Siga em frente, esse é o caminho de uma nova Justiça e de um novo Judiciário”, ressaltou.
A juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, da 4ª Vara Criminal de Rondonópolis, reiterou que Mato Grosso está no caminho certo com a implantação das audiências de custódia, e que a educação e o trabalho dentro e fora das unidades prisionais são políticas de ressocialização. “Os presos recebem salário, se sentem úteis e ainda são beneficiados com a remissão da pena”, defendeu a magistrada. Ela ressaltou que somente a política de desencarceramento não é suficiente, é preciso educar.
Tatyana Borges apresentou o vídeo “Ressocialização é possível”, com imagens do trabalho realizado na Penitenciária Mata Grande, no sul do estado. A mensagem deixada é de que nenhum ser humano nasce pré-disposto ao crime; o homem nasce bom, mas é corrompido pela sociedade.
O palestrante João Ricardo dos Santos Costa abordou “Sistema de prevenção e controle: o juiz das garantias” e também falou sobre a audiência de custódia. “O crime organizado sabe que o preso temporário ficará pouco tempo na prisão e por isso o transforma em soldado do crime. Para o preso, não se trata de uma escolha, mas de uma única oportunidade. Por isso, quem defende o cárcere como redutor da criminalidade está comprovadamente enganado”, asseverou.
Redes sociais – O magistrado falou sobre a intolerância que toma conta dos brasileiros, especialmente nas redes sociais, e observou que muitos não estão interessados em ressocialização ou justiça, e, sim, em vingança. “O Brasil precisa construir escolas e não presídios”, reforçou. O desembargador Rui Ramos completou dizendo que a “audiência de custódia é prejudicial aos comandantes do crime organizado porque evita que o cidadão em conflito com a lei se transforme em um soldado dessas facções”.
Com objetivo de debater temáticas relativas à execução penal, audiências de custódia, sistema de justiça, justiça restaurativa, ressocialização e trabalho digno, o Fórum Internacional Ressocialização e Direitos Humanos seguiu até sexta-feira (28/8) e reuniu cerca de 800 participantes entre operadores do Direito e estudantes.
Fonte: CGJ-MT