O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza esta semana audiências de conciliação para o pagamento de precatórios expedidos contra o Governo Estadual. A medida faz parte de convênio firmado entre o governador Cid Gomes e o presidente do TJCE, desembargador Fernando Ximenes. O objetivo é pagar dívidas do período entre 1996 e 2001, que variam de R$ 15 mil a R$ 1 milhão. As audiências iniciaram no último dia 26. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza esta semana audiências de conciliação para o pagamento de precatórios expedidos contra o Governo Estadual. A medida faz parte de convênio firmado entre o governador Cid Gomes e o presidente do TJCE, desembargador Fernando Ximenes. O objetivo é pagar dívidas do período entre 1996 e 2001, que variam de R$ 15 mil a R$ 1 milhão. As audiências iniciaram no último dia 26.
O Tribunal de Justiça, responsável pelo controle do pagamento, designou o juiz de Direito Mário Parente para atuar como juiz auxiliar de Conciliação de Precatórios. As primeiras conciliações resultaram em seis acordos que totalizaram o valor de R$ 150 mil.
O convênio estabelece ainda que, o Estado do Ceará compromete-se, inicialmente, a apresentar propostas de conciliação nos precatórios pendentes de pagamento, cujos requisitórios foram expedidos até o número 31.134/2000, no caso dos alimentares; e de número 10.866/99, na hipótese dos não alimentares, de acordo com a disponibilidade financeira existente na referida conta judicial aberta para este fim.
O acordo com vigência até 31 de dezembro de 2010, também determina que o juiz auxiliar elabore uma pauta de audiências que inclua todos os precatórios pendentes de pagamento. A pauta dará preferência aos precatórios mais antigos na ordem cronológica, aos de menor valor, àqueles cujos credores tenham prioridade de tramitação, aos solicitados pelo Estado, além de todos os demais cujos advogados manifestem interesse na conciliação.
Todas as audiências conciliatórias serão realizadas na Central de Conciliação do TJCE, perante o juiz e na presença do representante do Estado do Ceará. O juiz também realizará a intimação das partes e dos advogados para comparecerem às audiências. Frustrada a tentativa de conciliação, será determinado o prosseguimento normal do processo.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJCE