TJ goiano relata ao CNJ medidas para enfrentar crise carcerária

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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) enviou nesta quarta-feira (17/1) o juiz auxiliar da Presidência Jeronymo Villas Boas a Brasília para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as providências tomadas pela administração do tribunal para lidar com a crise carcerária deflagrada no estado desde o início do ano.

Uma série de rebeliões ocorridas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia motivou a intervenção da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que no início do mês se reuniu em Goiânia com as autoridades do Judiciário e do Executivo locais e cobrou soluções para o estado de conflito e insegurança no sistema prisional goiano.

Na rebelião do dia 1º de janeiro, nove presos foram assassinados e 242 homens que cumpriam regime semiaberto fugiram. Até a manhã de terça-feira (16/1), 69 deles continuavam foragidos. Desde que a ministra determinou ao Judiciário local, na reunião de 8/1 com a Presidência do TJGO, a realização de inspeções à Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia, o Tribunal e a administração prisional realizaram uma série de varreduras não só na Colônia, mas em outras unidades do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

A vistoria realizada no dia 3 de janeiro foi coordenada pelo presidente do Tribunal, desembargador Gilberto Marques Filho. O conjunto de inspeções ocorridas resultou na apreensão de armas de fogo, munições, facas, explosivos artesanais e até uma granada.

As medidas foram apresentadas pelo magistrado do TJGO em reuniões com o conselheiro do CNJ e Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Márcio Schiefler, e com o secretário-geral do CNJ, juiz Júlio Andrade. O conselheiro Schiefler avaliou o compromisso do TJGO.

“O Tribunal de Justiça de Goiás se propõe a cumprir exemplarmente as determinações da presidente Cármen Lúcia e compete a nós, do CNJ, prover todo o necessário para isso”, afirmou o conselheiro.

Situação processual dos presos

Para atender outra determinação da ministra, realizar um mutirão para avaliar a situação de todos os presos do regime semiaberto, o TJGO nomeou 16 magistrados para atuar no esforço concentrado, que acontecerá entre 22 e 31 deste mês. São juízes de outras comarcas, da capital e do interior do estado, que auxiliarão temporariamente a equipe da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Goiânia, que acompanha atualmente 8,8 mil processos de execução penal, entre eles os dos presos do regime semiaberto.

Sob a coordenação do juiz Rodrigo de Melo Brustolin, uma equipe de magistrados e servidores vai verificar se algum preso tem direito a cumprir pena no regime aberto e, portanto, deixar a unidade prisional. De acordo com a direção da unidade, a realização de audiências com presos mantidos no local pode ser outra medida para reduzir a superlotação do local.

Cadastro da população carcerária

Uma terceira determinação da ministra Cármen Lúcia ao TJGO, o cadastro de presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) já começou a ser cumprida, segundo o relatório de atividades apresentado nesta quarta-feira (17/1). Na segunda-feira (15/1), uma equipe convocada pela Presidência do TJGO começou a inserir dados processuais da população carcerária do estado no sistema do CNJ, que vai permitir um acompanhamento dinâmico das prisões de todo o país.

Ao todo 20 servidores e magistrados foram convocados para inserir na plataforma digital documentos que registram a entrada e saída de homens e mulheres do sistema prisional, como mandados de prisão e alvarás de soltura, por exemplo.

A entrada do estado de Goiás no BNMP 2.0 já estava prevista no cronograma do projeto, mas foi antecipada pela ministra Cármen Lúcia, e pelo presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, que assinaram o termo de adesão do estado ao BNMP na reunião de emergência realizada no início do mês, em Goiânia. Goiás é o quarto estado a aderir ao sistema, depois de Roraima, Santa Catarina e São Paulo.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias