Sob a condução do Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Paulo Madeira, foi realizada reunião entre representantes da Secretaria de Precatórios do Judiciário e representantes do Banco do Brasil, para tratar sobre alterações e adequações à Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. A resolução dispõe sobre a gestão dos Precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.

De acordo com o Juiz Paulo Madeira, a reunião serviu para alinhar os entendimentos quanto às competências de cada instituição no que se refere à gestão de Precatórios. “Reunimos sobretudo os servidores da área contábil para fazer alguns ajustes de fluxo de informações entre Secretaria de Precatórios e banco, pois com o advento da resolução 303, algumas atribuições que anteriormente eram da Secretaria, passaram a ser do banco, como preenchimento de alguns formulários, por exemplo”.

Além dos representantes da Secretaria de Precatórios e do Banco do Brasil, participaram da reunião servidores do Departamento de Sistemas do TJAP, para elaborarem as devidas adequações à nova orientação do CNJ. Algumas das mudanças precisarão ser feitas via sistema. “Foram definidas as atribuições de cada parte, no entanto, algumas mudanças necessitam de pequenos ajustes no sistema, por isso envolvemos também servidores do DESIS para que possam verificar a viabilidade destas alterações”, concluiu o magistrado.

Fonte: TJAP