O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) sediou, na última semana, reunião de integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Sistema Nacional de Cooperação Judiciária. O encontro fez parte das atividades desenvolvidas pelo grupo de trabalho do Conselho criado para este fim, que tem como coordenador o conselheiro Ney José de Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ. O objetivo principal da vinda do Grupo ao Tribunal de Justiça do Amapá foi apresentar o sistema.
Na abertura oficial dos trabalhos, compuseram a mesa o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz; o Conselheiro do CNJ, Ney José de Freitas; o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Raimundo Valles; o Diretor do Fórum da Justiça Federal no Amapá, Juiz Federal Anselmo Gonçalves e o Diretor do Fórum Trabalhista de Macapá, Juiz Francisco Milton Araújo Júnior.
Espontaneidade – Durante a reunião, o Conselheiro Ney José de Freitas destacou que o projeto de cooperação judiciária deve ser implantado de maneira natural. “Tem que ser assim, porque se houver qualquer tipo de imposição, a espontaneidade desaparece. Sendo assim, não é mais cooperação. Deixo absolutamente claro que, o Conselho Nacional de Justiça não pretende impor nem obrigar, ele quer que todos os ramos da Justiça se incorporem nesse projeto, pois isso no fundo deve converter em favor do cidadão sendo ele o destinatário da nossa atividade.”
O presidente do Judiciário Amapaense, desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, destacou o entusiasmo do grupo com o projeto, e o domínio com o tema. Ele disse que o Tribunal de Justiça do Amapá se engajará nessa meta de cooperação para melhorar a comunicação entre os órgãos judiciários, principalmente em relação aos estados vizinhos. O eresidente ressaltou que não em razão de negligência, mas em alguns Estados o sistema ainda não é tão modernizado.
Melhorias – “Há casos em que os estados vizinhos não têm cartórios oficiais como nós temos as secretarias dos juízos. Então, quando se manda uma precatória para o Pará ou Maranhão ela vai para o cartório extrajudicial. Caso o interessado não compareça, o processo não anda. Com a cooperação judiciária eu vejo grande possibilidade dos intermediários melhorarem esse quadro”.
O Presidente anunciou, ainda, que o Amapá está nomeando um grupo integrado por três magistrados: um Juiz Federal, um Juiz do Trabalho e um Juiz Estadual. “Com isso vamos fazer um intercambio bom com esses estados, e acho possível que tenhamos sucesso nessa investida. O princípio da cooperação brevemente será contemplado pela lei brasileira como um princípio processual que renderá bons resultados”.
O presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça, Conselheiro Ney José de Freitas, também citou que a questão das cartas precatórias, deve ser um modelo de Cooperação Judiciária a ser compartilhada. Ele disse que há situações em que o processo principal fica paralisado porque seu procedimento depende de atos de outro Juiz, e esse Juiz por várias circunstâncias acaba deixando essa carta precatória para um momento que já não é mais adequado.
“O cidadão não pode, por conta dessa deficiência de comunicação que nós temos, ser prejudicado no seu direito. Por isso, a cooperação é importante porque ela pode contribuir para que o processo caminhe mais rapidamente”, enfatizou.
Do TJAP