Na próxima quarta-feira, 26/1, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) implanta oficialmente o piloto do Projeto de Montagem de Petições Iniciais – PROAUT, com a instalação do Posto de Autuação de Processos do Fórum de Ceilândia. A solenidade ocontecerá às 15h, no subsolo do Fórum situado à QNM 11, Área Especial 1 – Centro.
O PROAUT é um projeto que integra o PLABI 2010-2012 e que está situado dentro da perspectiva “Processos Internos”. Vinculado à Corregedoria de Justiça, tem como objetivo estratégico agilizar os trâmites judiciais e administrativos, por meio de uma ação que busca reestruturar os órgãos jurisdicionais de 1ª e de 2ª instância com base em análises estatísticas. Como projeto institucional, a ideia é que, uma vez consolidado, seja estendido a todas as circunscrições judiciais do DF, o que deve ocorrer até o término da atual gestão.
Na prática, o projeto visa realizar a entrega das petições iniciais totalmente autuadas às varas correspondentes. Com isso, pretende-se desonerar os servidores dos cartórios dessa atividade manual (etiquetagem, perfuração e montagem física dos autos do processo) e direcioná-los a outras que requeiram mais qualificação.
A montagem dos autos passará, então, a ser feita por estagiários e terceirizados, sob a supervisão de um servidor da Casa. A atividade, antes desenvolvida nos próprios cartórios, será realizada em setores específicos criados para este fim: os Postos de Autuação de Processos, que serão instalados em todas as circunscrições.
Histórico – Implantado em outubro de 2010, experimentalmente, nas Varas cíveis de Ceilândia, atualmente o PROAUT já atende a todas as serventias daquele Fórum, o que lhe confere o status de “concluído” naquela Circunscrição. Nesses três meses de funcionamento, o PROAUT foi responsável pela montagem de aproximadamente 3.280 petições iniciais, o que demonstra a viabilidade e o sucesso da iniciativa.
Fonte: TJDFT