O Tribunal de Justiça do DF e a Associação dos Magistrados Brasileiros abriram na noite de quarta-feira (30/11) a 1ª Etapa das Jornadas Luso-Brasileiras com o tema “Passado, presente e futuro da jurisdição”. O evento, que vai até sexta-feira (2/12), está sendo realizado no Auditório Sepúlveda Pertence, no Fórum de Brasília.
Ao dar as boas-vindas aos participantes, de modo particular aos magistrados de Portugal, Moçambique, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e Macau, o presidente da casa, desembargador Otávio Augusto Barbosa, disse que “o TJDFT tem a honra de sediar as Jornadas Luso-Brasileiras que visam ao compartilhamento, a integração e a união dos países irmãos”. Afirmou também que o compartilhamento de práticas é fundamental, pois uma exitosa ação em um país pode servir de exemplo para aprimorar a Justiça do outro.
Registrou ainda que o magistrado nunca pode perder de vista a natureza humana. “Devemos aplicar o melhor em virtude do próximo. Assim, conclamo a todos a compartilharem o maior número de experiências possíveis para aprimorar os trabalhos em cada um dos nossos países”, concluiu.
Na sequencia, discursou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Nelson Calandra, que elogiou o presidente do TJDFT por ter aceitado de pronto a sediar o evento. Na sua fala, destacou que as Jornadas Luso-Brasileiras são fundamentais para estreitar cada vez mais os laços com as raízes. “Hoje nos encontramos para selar os laços maravilhosos entre nós. Estou orgulhoso de anos depois encontrar magistrados que compartilham não só a mesma língua, mas a mesma democracia e problemas. Estamos aqui para trabalhar pelos nossos povos e para produzir um veredictum de paz e de Justiça. Quando voltarmos aos nossos países, possamos ser arautos de transformação”, arriscou.
Também discursou o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, desembargador Antonio Francisco Martins e, na sequencia foi dada a palavra ao ministro Ricardo Lewandowski, que falou sobre o tema “Tecnologia e Jurisdição Eleitoral”. Numa palestra brilhante, ele fez um histórico da Justiça Eleitoral Brasileira desde o seu nascimento, em 1932, até os dias atuais, que ele considerou “um paradigma de organização eleitoral em todo o mundo”. Para chegar a esse estágio, disse que a Justiça Eleitoral é uma instituição que pertence ao Poder Judiciário e que não se envolve em questões políticas do Executivo e do Legislativo. Dirime os conflitos antes, durante e depois dos pleitos e tem função consultiva e normativa.
Assegurou que o Código Eleitoral de 1932 institui o voto das mulheres, o voto secreto e o sistema proporcional. Somente muitos anos depois, na década de 90, foram instaladas as primeiras urnas eletrônicas, e a previsão para as eleições de 2014 é que boa parte dos 150 milhões de eleitores seja identificada por meio do sistema biométrico, evitando-se, assim, fraudes. “Todas as evoluções da Justiça Eleitoral Brasileira ao longo dos anos permitiram, por exemplo, que se conhecesse, como ocorreu em 2010, em pouco mais de uma hora (1h04m) o resultado oficial das eleições para Presidente da República e em menos de 24h o resultado para os cargos de governador e deputado (estaduais e federais). A Justiça Eleitoral é fundamental para garantir a qualidade da democracia”, assegurou.
Por fim, o professor Sérgio Resende de Barros, da Universidade de São Paulo, falou sobre o tema “O Tribunal de Relação do Estado Brasileiro da Bahia e a Jurisdição”, abordando a evolução do Tribunal de Justiça dos Estados, que teve origem na Bahia, até ser instalado em outros lugares. Segundo ele, o Tribunal de Justiça Estadual se chamava Tribunal de Relação, depois passou a se chamar Tribunal Superior, Corte de Apelação, Tribunal de Apelação até chegar ao Tribunal de Justiça do Estado para designar o Tribunal de Segundo Grau em cada estado do Brasil.
As Jornadas Luso-Brasileiras estão sendo realizadas pelo TJDFT em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Cento e vinte e seis pessoas se inscreveram, entre ministros dos tribunais superiores, conselheiros do CNJ, magistrados, servidores, sociedade civil e 18 juízes de oito países de língua portuguesa (Portugal, Moçambique, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e Macau).
O evento foi estruturado para transmitir o conteúdo por meio da exposição temática dos assuntos, contextualizando os temas abordados, seguido de espaço para o diálogo com os profissionais participantes. O TJDFT e a AMB pretendem, com as Jornadas, tornar efetiva a interação e a cooperação entre os magistrados de países de língua portuguesa, por meio do diálogo, e discutir questões comuns para consolidar os valores do Estado de direito democrático nesses espaços nacionais.
Fonte: TJDFT