Foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico na última sexta-feira (18/11) a Portaria GPR 1.308, de 16/11/11, que regulamenta a utilização exclusiva das plataformas verticais de transporte (elevadores) de portadores de necessidades especiais, de gestantes e de idosos instaladas nas dependências do TJDFT.

A atenção do TJDFT com a questão da acessibilidade é permanente. O Plano de Gestão do Biênio – PLABI 2010-2012 inclui alguns projetos relacionados ao tema, entre eles o Projeto de Acessibilidade para Portadores de Necessidades Especiais – PRAPNE (este de continuidade administrativa do PLABI 2008-2010). O PRAPNE visa prover as instalações do Tribunal das condições de acessibilidade necessárias para facilitar o acesso aos usuários portadores de necessidades especiais – PNEs. Com 82% de execução, o projeto já desenvolveu levantamentos e diagnósticos, programas de necessidades, estudos preliminares e anteprojetos das adaptações (já entregues pela empresa contratada). Além disso, o PRAPNE teve participação na elaboração do “Termo de Parceria com o Governo do Distrito Federal” para execução das adaptações no entorno urbano imediato dos prédios do Tribunal em todo o DF.

O TJDFT foi pioneiro na implantação de uma estrutura específica para promover a inclusão social dos portadores necessidades especiais, com a criação do de necessidades especiais, com a criação do Núcleo de Inclusão, por meio da Portaria GPR Nº 811, de 3 de julho de 2009. O setor é responsável por planejar, implementar e promover ações integradas com objetivo de viabilizar a efetiva inclusão da pessoa portadora de deficiência nas dependências do Tribunal. O NIC está a frente de outro projeto do Plano de Gestão 2010-2012, o Projetos de Sensibilização à Inclusão de Servidores com Necessidades Especiais – PROSEN, que desenvolve diversas ações de sensibilização, como palestras, eventos e vídeos da série “Eu faço inclusão”.

Fonte: TJDFT