O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) continua recebendo inscrições de bacharéis e acadêmicos de Direito (a partir do 8º período) para atuarem como voluntários em audiências, mediações e conciliações nos centros judiciários de solução de conflitos, em São Luís.
As inscrições devem ser enviadas ao presidente do Núcleo, desembargador José Luiz Almeida, pelo e-mail gabjoseluiz@tjma.jus.br, com RG, CPF e diploma de graduação digitalizados, em anexo. A atuação é reconhecida como prática forense para os bacharéis e como atividade acadêmica complementar para os estudantes de Direito. A convocação é regulamentada pela Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Desburocratização – Com a instalação dos centros judiciários na capital e também nas comarcas do interior, o Tribunal de Justiça busca desburocratizar a Justiça e facilitar o acesso do cidadão aos serviços prestados pelo Judiciário maranhense, por meio da política proativa de conciliação. De acordo com o desembargador José Luiz Almeida, após a instalação das unidades de São Luís, o Núcleo partirá para implantação de centros judiciários nas comarcas do interior do Estado. “Vamos fazer funcionar bem as cinco unidades de São Luís e dar a assistência necessária ao Centro de Imperatriz, partindo, em seguida, para a interiorização”, explicou o desembargador.
A instalação de três centros de solução de conflitos acontecerá em parceria com o Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma) – nos campus do Renascença, Cohama e Anil. Está em estudo a viabilidade de espaço físico no Fórum de São Luís e no prédio onde funciona a creche Judith Pacheco, do TJMA, na rua do Egito, Centro.
Funcionamento – A sistemática de trabalho dos centros é bem simples. Se um cidadão tem um problema de ordem cível e procura a unidade judiciária para tentar uma conciliação, este convida a outra parte para comparecer em data pré-agendada e informada em tempo hábil aos interessados. No local, as partes recebem orientação e decidem se querem ou não dar início à conciliação. Havendo acordo, é feita a homologação pelo juiz supervisor. O ato tem força judicial.
Mais informações sobre as inscrições de bacharéis para atuarem como voluntários nos centros judiciários de solução de conflitos podem ser obtidas pelo telefone (98) 2106-9981.
Do TJMA