O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, anunciou a membros das Câmaras Cíveis Reunidas, na última sexta-feira (1/6), que irá trabalhar durante o final de semana no sentido de verificar as alterações necessárias no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para a divisão do atual órgão colegiado em dois.

Cleones Cunha pretende apresentar a mudança à Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do TJMA já nesta terça-feira (5/6). Depois de receber parecer da comissão, a reforma regimental ainda terá que ser submetida à apreciação dos desembargadores em sessão plenária administrativa. Confirmada a aprovação, o Tribunal passará a contar com duas câmaras cíveis reunidas: uma com oito membros e outra com sete.

A mudança se faz necessária em razão da criação e instalação da 5ª Câmara Cível isolada. Há um impedimento regimental de funcionamento de câmaras com composição superior a 14 membros, exceto o plenário.

De acordo com informações do tribunal, com a posse dos desembargadores Kleber Carvalho e Vicente de Paula Castro, além da futura escolha, nomeação e posse de desembargador proveniente do quinto constitucional, em vaga destinada a membro da OAB, as câmaras cíveis isoladas passarão a ter um total de 15 representantes, o que justifica a reforma no Regimento Interno do TJMA.

Justifica-se também a necessidade de realização de uma seção de julgamento cível, uma vez por bimestre, a ser presidida pelo magistrado ocupante do cargo de vice-presidente, para apreciar os recursos das câmaras cíveis reunidas e outras matérias, o que efetivará a celeridade dos julgamentos.

Do TJMA