O Fórum Desembargador Sarney Costa realizou, na última sexta-feira (27/7), o primeiro leilão de veículos apreendidos. Aproximadamente, 100 veículos foram oferecidos neste primeiro leilão. Uma vez alienado, o produto da venda ficará vinculado ao processo de origem e o valor arrecadado será depositado em contas bancárias à disposição dos juízos competentes.
Caberá ao arrematante pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação e à vista, o valor integral da arrematação (100% do lance) mais o percentual de 5% sobre o valor do bem arrematado a título de comissão do leiloeiro e, ainda, o valor de despesas com remoção e transporte do veículo.
A organização de leilões de veículos apreendidos foi a forma encontrada para resolver inúmeros problemas do depositário público, tais como: a falta de espaço para armazenamento de bens apreendidos; o desgaste e a deterioração dos bens, em razão da superlotação e do lapso temporal custodiado; e a necessidade de um sistema de fluxo de entrada e saída de bens apreendidos no local, com vistas a resguardar o valor do bem.
O juiz diretor do fórum, Sebastião Bonfim, destaca a importância desse primeiro leilão de veículos. “Atendendo a uma orientação do CNJ, estamos leiloando esses bens apreendidos, que estavam sendo deteriorados com o tempo, podendo ocasionar sérios transtornos e prejuízos às partes. Promoveremos esses leilões sempre que for necessário e a fim de cumprir às exigências legais”.
De acordo com a chefe do Depositário, Ana Síria Lopes, responsável pelo levantamento de veículos, há bens relacionados a processos judiciais criminais do período de 1999 a 2011.
Uma comissão indicada pelo juiz diretor do fórum, Sebastião Joaquim Lima Bonfim, já realizou levantamento dos objetos e bens apreendidos que se encontram no depositário, para um futuro leilão. Os próximos já estão sendo agendados para o segundo semestre deste ano. “Esse evento irá representar um marco na administração dos bens apreendidos pela Justiça estadual ao evitar maiores danos ao patrimônio do jurisdicionado”, afirma o leiloeiro oficial do Tribunal de Justiça, Vicente Paulo Albuquerque.
O leilão obedece aos trâmites processuais e segue a Recomendação nº 30, de10 de fevereiro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais, permitindo aos juízes promover leilões unificados, com ampla divulgação, a fim de possibilitar o maior número de participantes.
Do TJMA