A justiça estadual do Maranhão começou a selecionar os projetos sociais que receberão recursos oriundos da prestação de penas pecuniárias. A medida é amparada pela Resolução n. 154, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definiu a prática como política institucional do Poder Judiciário. Além de projetos sociais, os recursos também podem ser utilizados na realização de atividades voltadas para segurança pública, saúde e educação.
“Nós buscamos dar a maior transparência possível à aplicação dos recursos, ao criar as regras que autorizam juizados e comarcas a publicarem os editais de seleção das entidades” explicou o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha. De acordo com o Provimento n. 10/2012 da Corregedoria do TJMA, os juízes das comarcas responsáveis pela execução das penas deverão publicar edital de seleção de projetos, pelo menos, uma vez por ano.
A decisão da escolha dos projetos deverá ser fundamentada e enviada à corregedoria do TJMA. As entidades beneficiadas deverão prestar contas dos valores recebidos em prestações detalhadas com informações sobre a execução do projeto e o alcance dos objetivos.
As chamadas penas pecuniárias são alternativas para substituir as sanções privativas de liberdade, como a prisão em regime fechado. São aplicadas geralmente em condenações inferiores a quatro anos — furto, por exemplo —, desde que tenham sido cometidas sem violência ou grave ameaça.
O juizado da comarca de Cantanhede, município situado na região norte do Maranhão, já selecionou duas entidades para receber os recursos: o Instituto Florência, que aplicará a verba na aquisição de alimentos para distribuição entre famílias carentes; e a Associação Pestalozzi de Cantanhede, que utilizará o dinheiro para reformar as precárias instalações físicas da unidade.
Segundo o juiz titular da comarca, Frederico Feitosa, as duas entidades “executam atividades de relevante cunho social para a comunidade e recebem apenados que cumprem penas alternativas”. Outras sete comarcas e um juizado especial de São Luís/MA estão com inscrições abertas para seleção de projetos até 30 de abril.
Paulo Henrique Zarat
Agência de Notícias do CNJ