TJMA terá que redistribuir cargos comissionados

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Seguindo o voto do conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, relator do Pedido de Providências 0002897-79.2010.2.00.000 e do Procedimento de Controle Administrativo 200910000031470, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou a proposta do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) de redistribuir o número de cargos comissionados do Tribunal, reforçando as varas e juizados de São Luis, onde tramitam a maior parte das demandas da Justiça estadual. A matéria foi decidida em sessão plenária nesta terça-feira (15/03). Com a decisão do Conselho, o TJMA terá de reduzir o número de cargos comissionados nos gabinetes dos desembargadores de 18 para 11; e os demais servidores comissionados serão realocados nas 80 varas e juizados da comarca de São Luis (120). A diretoria do Fórum da capital e a Corregedoria Geral da Justiça também serão beneficiadas com novos servidores (24 vagas para cada órgão). Atualmente, o número de cargos comissionados no TJMA é de 1.140. Desses, 426 servidores estão nos gabinetes dos desembargadores.

O CNJ analisou os recursos do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus/MA) e da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que, dentre outras alegações, mencionam descumprimento pelo TJMA da recomendação feita pela Corregedoria Nacional da Justiça, em 2008, de reduzir em 50% essas vagas. Levando em consideração o fato de que nos últimos anos a quantidade de processos recebidos pelo Tribunal cresceu 50%, o conselheiro-relator preferiu seguir proposta do TJMA, redistribuindo cargos para as unidades judiciárias de 1º grau, e votou pela redução do número de servidores não concursados nos gabinetes dos desembargadores (2ºgrau).  

“A indicação dos servidores para os cargos comissionados caberá ao juiz titular de cada unidade, para posterior nomeação pelo presidente do tribunal, de acordo com precedentes do CNJ estabelecidos no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 6357-11.2009.00.0000)”, acrescentou o conselheiro José Adonis de Araújo Sá.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícia