Um grupo de 30 assessores que atuam nos gabinetes de 20 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) foi deslocado para, durante seis meses, dedicar-se exclusivamente ao cumprimento da Meta 2 de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa, coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMT, é inspirada no Regime Especial de Trabalho do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), instituído pela Portaria n. 5/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, e alinha-se à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, criada pela Resolução CNJ n. 194. Na experiência desenvolvida na capital baiana, 264 servidores do segundo grau foram deslocados temporariamente para atuar em varas com maior acúmulo processual.
No caso do TJMT, os 30 servidores de segundo grau destacados foram divididos em quatro grupos de trabalho, com competências específicas (processos cíveis e da infância e juventude; processos da Fazenda Pública, ação civil pública, ação popular e vara ambiental; processos criminais, feitos vinculados à Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar e Núcleo de Execução Penal; e processos cíveis de natureza bancária, família e sucessões).
Os servidores atuarão inicialmente em 17.628 processos que fazem parte da Meta 2 do CNJ e que tramitam na comarca de Cuiabá. Em seguida, passarão a atuar nos processos da Meta 1 de 2015. A Meta 2 de 2015 prevê o julgamento, até o final do ano, de 80% dos processos distribuídos no primeiro grau até 31 de dezembro de 2011, 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2012 no segundo grau e 100% dos que chegaram aos juizados especiais e turmas recursais até 31 de dezembro de 2012. Já a Meta 1 determina o julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos ao longo do ano.
Os processos foram divididos levando-se em conta o tipo de processo e as atribuições definidas para cada grupo, que é coordenado por um juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT. Segundo levantamento preliminar da Corregedoria do TJMT, 886 minutas de sentenças já foram elaboradas, corrigidas e disponibilizadas pelos grupos desde o início do trabalho, em junho.
Agência CNJ de Notícias