A implantação do projeto da Justiça Comunitária Volante, pelo Judiciário do Mato Grosso, foi um dos assuntos discutidos recentemente durante a primeira reunião deste ano do Conselho Consultivo da Justiça Comunitária, do Tribunal de Justiça daquele estado (TJMT). Presidida pela coordenadora do programa, juíza Ana Cristina Silva Mendes, titular da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, a reunião tratou ainda da educação continuada dos agentes comunitários e outras metas do programa para 2012.
Foi definido que o projeto da Justiça Comunitária Volante será elaborado pela Universidade Federal de Mato Grosso, que também compõe o Conselho Consultivo. O objetivo do projeto, de acordo com a magistrada, é reforçar a ideia central da Justiça Comunitária, de uma justiça preventiva, que distribui cidadania e resolve conflitos sem a necessidade de processos judiciais, estimulando dessa forma a cultura da pacificação, pelo não litígio. “Uma pessoa bem informada tem menor probabilidade de levar um conflito para a Justiça”, destacou a magistrada.
A professora da Faculdade de Direito da UFMT, Sílvia Loureiro, destacou a importância da parceria entre a UFMT e a Justiça Comunitária, principalmente para tirar dos acadêmicos a impressão de que todos os conflitos têm que ser resolvidos judicialmente. Ressaltou ainda a relevância da presença acadêmica em um projeto de extensão que atua junto à comunidade e salientou ser necessário mudar o pensamento da sociedade, no sentido de que o Judiciário é o responsável pela resolução de todos os conflitos. “Para isso é necessária uma mudança de comportamento, educar as pessoas, e aí entra a universidade”, observou.
A reunião também definiu a parte de cada instituição que compõe o Conselho Consultivo na educação continuada dos agentes comunitários de Justiça. A cada última quarta-feira do mês, eles participam de palestras sobre temas com os quais se deparam na atividade do dia a dia. Depois de informados, os agentes se tornam multiplicadores desse conhecimento para a comunidade. O cronograma e os temas das palestras já foram definidos, assim como qual instituição ficará responsável por explicar determinado assunto.
Compõem o Conselho Consultivo da Justiça Comunitária o Poder Judiciário de Mato Grosso, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT), Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas/MT), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), além de um representante dos agentes comunitários.
Do TJMT