Com objetivo de garantir mais celeridade à prestação jurisdicional, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Juvenal Pereira da Silva, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 23ª Região, desembargador federal Osmair Couto, e o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT), Daniel Teixeira, assinaram, em Cuiabá, um termo de cooperação técnica que permite a integração simultânea dos sistemas da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho.
A parceria celebrada entre as instituições, cuja formalização ocorreu na última sexta-feira (29/08), vai facilitar o trabalho dos operadores do direito, já que por meio de um terminal de consulta processual o advogado poderá consultar processos cíveis, criminais e trabalhistas, trazendo mais agilidade para o seu trabalho e, consequentemente, para a sociedade.
Para o vice-presidente do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva, a assinatura do termo é de suma importância para o Estado e para toda a justiça. “Os terminais de consulta processual vão facilitar para o dia a dia dos jurisdicionados e dos advogados, trazendo mais transparência e agilidade ao serviço jurídico”, afirmou o desembargador.
Os terminais de consulta processual estarão espalhados em todo o Estado, tanto na Justiça Estadual quanto na Justiça do Trabalho. De acordo com o coordenador de Tecnologia da Informação do TJMT, Carlos Campelo, o sistema vai funcionar de forma prática e rápida. “O advogado irá digitar o número do processo da Primeira ou Segunda Instância e automaticamente o terminal emitirá um comprovante informando a situação atual do processo”, afirma Campelo.
Outra inovação constante do termo de cooperação é a implantação do Protocolo Integrado, Consulta ao Sistema ARISP e IEPTB e consulta online compartilhada de andamento processual. O objetivo é facilitar a atuação do advogado, que poderá protocolar processos trabalhistas na varas cíveis das comarcas do Estado fora do horário de expediente das varas trabalhistas, que é das 7h30 às 14h30. A OAB ficará responsável pelo transporte dos processos até as varas trabalhistas, no dia seguinte ao protocolo.
Para o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT), Daniel Teixeira, a unificação do judiciário como um todo contribui para a agilidade do serviço, reduzindo as despesas. A assinatura do termo de cooperação foi a primeira ação de uma série de trabalhos que serão realizados entre os órgãos com vistas a trazer benefícios para todos os jurisdicionados. “É um grande avanço para a justiça. A sociedade terá a sua disposição sistemas que vão acelerar a prestação jurisdicional”, assinalou o presidente do TRT 23ª região, desembargador federal Osmair Couto.
Fonte: TJMT