O compartilhamento de dados fiscais entre o Poder Judiciário do Mato Grosso e a Secretaria de Fazenda do Estado pode resultar em maior suporte para magistrados na apreciação e julgamento de demandas envolvendo o Fisco. Essa possibilidade foi discutida em audiência na qual o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, recebeu o secretário de Estado de Fazenda, Éder de Moraes Dias na última terça-feira (10/03) em Cuiabá (MT). Durante o encontro, o secretário de Fazenda expôs a proposta de compartilhamento, com acesso, por parte de magistrados, ao banco de dados da Sefaz, de modo a poder ter conhecimento e aquilatar a existência de quaisquer restrições pendentes em relação à conduta fiscal de partes envolvidas nas contendas. Ressalvou o secretário de Fazenda que o acesso ao banco de dados deverá se dar sob estrito controle e mediante senha.

O coordenador de Modernização Institucional da Secretaria de Fazenda, Vivaldo Lopes, fez questão de registrar que o compartilhamento de informações não fere o princípio constitucional da inviolabilidade, uma vez que tais dados poderão ser usados apenas nos autos. O presidente do Tribunal de Justiça avaliou positivamente a proposta, uma vez que trata-se de mais uma ferramenta que poderá contribuir para o trabalho dos magistrados. Entretanto, vai aguardar sua formalização para ser submetida à apreciação do Conselho da Magistratura. A expectativa é de que isso aconteça nos próximos dias e a parceria se dê através da celebração de convênio.

Fonte: Assessoria de Comunicação TJMT