O Programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça, acaba de ser implantado, em âmbito estadual, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, assinou nesta quarta-feira (31/08) um termo de cooperação com o desembargador Márcio Vidal, corregedor do TJMT, de adesão ao programa, que tem a finalidade de monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão paralisados há bastante tempo no Judiciário Brasileiro. Com a assinatura do termo de cooperação, o TJMT se compromete a acompanhar os casos de grande repercussão do Estado.
De acordo com o corregedor Macio Vidal, foram selecionados cerca de 100 processos dentre os quase 1 milhão que tramitam no TJMT. Em breve, o tribunal deve informar ao CNJ quais processos foram incluídos no Justiça Plena do Mato Grosso, para acompanhamento da corregedoria estadual em apoio aos juízes. O Programa também já foi implantado, por iniciativa dos Tribunais de Justiça (TJs), nos Estados de Goiás e Pará. Na opinião da ministra Eliana Calmon, a parceria com a corregedoria do TJMT é muito importante e espera-se que o exemplo seja seguido por outros Estados. “A partir do momento em que o TJMT adere ao projeto da corregedoria temos segurança que os processos vão correr na Justiça”, diz a ministra Eliana Calmon.
Justiça Plena – O Programa Justiça Plena consiste no apoio administrativo na gestão desses processos, e serão acompanhados 200 casos; 100 no primeiro ano e a outra metade no segundo ano. Atualmente, estão em acompanhamento 65 casos, sendo que três já foram finalizados na Justiça após a inclusão no programa. Os processos podem ser consultados no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no link abaixo:
https://www.cnj.jus.br/corregedoria/saprs/?
A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério da Justiça, Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Ordem dos Advogados do Brasil, das associações de magistrados, entre outros. Esses órgãos estão indicando à Corregedoria Nacional processos de grande repercussão social, que enfrentam problemas na tramitação. Entre os casos que poderão ser acompanhados estão homicídios que levaram o Brasil a ser denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ações de improbidade administrativa, falta de medicamentos em hospitais, desapropriação de terras, entre outros.
Alguns Casos – Dos casos que serão monitorados um dos destaques é o assassinato do sindicalista José Dutra, conhecido como Dezinho, em novembro de 2000, no município de Rondon do Pará (PA), decorrente de conflitos agrários na região. O caso é acompanhado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Outro processo que resultou em denúncia contra o Brasil no órgão internacional e que também será acompanhado pela Corregedoria Nacional é o do paciente psiquiátrico Damião Ximenes Lopes, morto na Casa de Repouso Guararapes de Sobral (CE), em 1999, após diversos episódios de tortura.
Também está entre os destaques, processo envolvendo o assassinato da deputada federal de Alagoas, Ceci Cunha, que tramita há doze anos no Judiciário, ainda sem solução. No crime, que ficou conhecido como “chacina da gruta”, a deputada foi brutalmente assassinada por pistoleiros na casa de sua irmã, por motivações políticas.
Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias