Responsável por sediar o III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu na segunda (08/08) e na terça-feira (09/08) representantes das esferas nacional, estadual e municipal para tratar da realização do evento, que ocorrerá em Cuiabá de 23 a 25 de novembro próximo. O presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, destaca que a instituição desenvolverá o melhor trabalho possível para receber representantes de todo o Brasil para este importante momento de discussão.
O Fonavid representa uma oportunidade de troca de experiências entre magistrados, técnicos das equipes multidisciplinares e servidores do Judiciário, com foco no combate à violência doméstica e de gênero. Para a presidente do Fonavid, juíza Luciane Bortoleto, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba (PR), esta edição do evento vai superar as já realizadas, diante do amplo envolvimento das entidades.
A magistrada afirma que se surpreendeu com a quantidade de parceiros presentes no encontro desta manhã para discutir a elaboração do Fórum. “Esta é a primeira reunião de organização com tamanho envolvimento das entidades. Nosso trabalho depende de parcerias e a quantidade de pessoas aqui reunidas demonstra a participação das instituições”, frisa. A presidente do Fonavid acredita que é de suma importância Mato Grosso sediar um evento deste porte, uma vez que o Estado tem tradição na aplicabilidade da Lei Maria da Penha (11.340/2006), que completou cinco anos de sanção neste dia 7 de agosto. A magistrada acredita que Mato Grosso tem muito a transferir e contribuir com o restante do Brasil.
Entre as conquistas do Fonavid, a presidente do encontro cita a Resolução nº 128 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a criação de coordenadorias para tratar sobre violência doméstica dentro dos Tribunais de Justiça do país. A medida foi tomada durante a segunda edição do evento, realizado em 2010 na Paraíba, e vem para agregar maior envolvimento do trabalho, que passa a ter a chancela do TJ e não somente do juiz responsável pela vara. Titular da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, a juíza Ana Cristina Silva Mendes destaca que o encontro será importante para a definição de um norte de atuação em torno do assunto, além de criar mecanismos para aprimorar a aplicação da lei. “Além disso, a troca de experiência, por si só, já é bastante positiva”, salienta a magistrada, responsável pela coordenação da reunião de segunda-feira.
Participando das discussões do Fonavid desde a primeira edição, Lany Cristina Silva Brito, da Secretaria de Reforma Judiciária, vinculada ao Ministério da Justiça, destaca que o Fórum é um importante momento para debate da Lei Maria da Penha, que ainda tem pontos controversos e polêmicos. “Essas reuniões e trocas de experiências vêm para validar a lei, que ainda é muito recente”, pontua. Participaram do primeiro dia de reunião a diretora-geral do TJMT, Lucymar Kyomi Ono, o coordenador da Coordenadoria de Comunicação Social, jornalista Tinho Costa Marques, o assessor de Relações Públicas e Cerimonial, Florêncio Beserra Filho, a diretora do Departamento de Planejamento e Estudos da Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, Marly Cavalcante Pinto, e representantes do Fonavid das regiões Norte, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O Fonavid conta com a parceria do CNJ, da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM), da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ-MJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Fonte: TJMT