O Tribunal de Justiça da Paraíba já conseguiu atender três das dez Metas de Nivelamento que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou e que foram aprovadas durante o II Encontro Nacional do Judiciário, no começo deste ano. A primeira delas, foi a de informatizar todas as unidades judiciárias, interligadas ao Tribunal e à rede mundial de computadores.
Para o juiz-auxiliar da Presidência, Alexandre Targino, o TJ há bastante tempo deu início ao processo de informatização e, hoje, já se encontra totalmente informatizado e com as unidades judiciárias interligadas por meio da internet. Outra meta cumprida foi a de informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos.
O Tribunal de Justiça da Paraíba já alcançou também a Meta 10, que prevê a implantação de processo eletrônico em parcelas das unidades judiciárias. “Aqui na Paraíba, 85%, aproximadamente, dos processos dos Juizados Especiais já são eletrônicos, incluindo as Turmas Recursais. Nós já iniciamos a implantação do sistema nas Varas das Execuções Penais (VEPs), e em uma parcela dos processos de executivos fiscais nas duas Varas de Fazenda Pública do Município, aqui na Capital”, disse Alexandre Targino.
Ele informou, ainda, que o TJ já está providenciando o cumprimento de mais seis metas. A Meta 1, que prevê o desenvolvimento ou alinhamento do planejamento estratégico plurianual de cinco anos, aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário com a aprovação no Tribunal Pleno, vem sendo executada com o auxílio e apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada pelo Tribunal para realizar um trabalho de fôlego no campo, não apenas do planejamento estratégico, mas também, da reorganização da estrutura do Tribunal. “A partir do mês de setembro, vamos estar com a Meta 1 totalmente concluída”, afirmou o magistrado.
Meta 2 – Com relação a essa Meta, que consiste no julgamento dos processos judiciais distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2005, tanto no primeiro, quanto no segundo grau, até o final deste ano, já vem sendo trabalhada por todas as unidades judiciárias e pela Corregedoria Geral de Justiça. “Aqui na Presidência, nós temos procurado orientar, auxiliar e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos das unidades judiciárias no sentido de alcançar a Meta 2”, disse o juiz-auxiliar.
Ele falou, também, que mesmo não sendo integralmente cumprida, tendo em vista o grande número de processos que tramitam na Justiça Estadual em detrimento da Justiça Especializada, a Meta 2 teve um agravante que foi a inserção de processos de inventários e de falência, que nem sempre dependem seus julgamentos, exclusivamente, de providências do Judiciário. “A nossa idéia é de que a Meta 2 mesmo não sendo totalmente atendida, seja substancialmente cumprida até dezembro do corrente ano e é para isso que nós estamos trabalhando”, disse Alexandre Targino.
O primeiro passo foi identificar, por meio do sistema informatizado, quais seriam, em cada unidade judiciária, os processos que estariam incluídos na Meta 2. “Nem sempre, obtivemos informações precisas, como aliás não ocorreu em nenhuma parte do Brasil, porque há certas inconsistências no sistema informatizado. Diante dos dados imprecisos, o segundo passo foi separar, fisicamente, em cada unidade judiciária, os processos incluídos na Meta 2, para fazer o batimento com a relação vinda do sistema, a fim de excluir o chamado ‘lixo eletrônico’ para podermos dar uma informação mensal mais acurada ao CNJ”, informou.
Ele adiantou, ainda, que há uma previsão da realização de mutirões, de esforços concentrados em várias unidades judiciais. “Existe a previsão de realizar, de 14 a 18 de setembro, uma semana de conciliação, pelo menos nas principais comarcas do Estado, só para os processos da Meta 2 e, com isso, atingirmos a operacionalização dessa Meta, que considero uma das mais complexas”, concluiu.
Outras Metas – A Meta 5, que diz respeito à implantação de sistema de gestão eletrônica na execução penal e mecanismos de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias e a sua implementação, já foi iniciada pelo TJPB. Um exemplo disso é a Vara da Execução Penal da Capital que conta com todo seu acervo eletrônico e, realizando o acompanhamento das prisões provisórias.
Com relação a Meta 6, que visa capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas, essa, também está em andamento. “Para o seu atendimento, contamos com a ajuda da Fundação Getúlio Vargas. Existem duas varas cíveis que estão passando por uma espécie de modelagem de processo de trabalho, com previsão de uma série de cursos de capacitação nas unidades judiciárias, em gestão de pessoas e de mecanismos de trabalho.” ressaltou.
A Meta 7, que tem como objetivo tornar acessível as informações nos portais na rede mundial de computadores com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitados os de segredos de justiça, uma equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJ já vem trabalhando com o intuito de conseguir, o mais rápido possível, atendê-la. “Nós tínhamos uma possibilidade de consulta à jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More do Tribunal no site, mas foi excluída e, ainda, não foi possível retomar integralmente essa pesquisa de jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More, bem como o acesso a essas informações processuais”, disse o juiz
Quanto ao cumprimento da Meta 8, que trata do cadastramento de todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens, e de comunicações de ordem judiciais como – Bacenjud, Infojud e Renajud -, já foi atendida em parte. “No Bacenjud, todos os juizes são cadastrados e, há um trabalho em andamento, para o cadastramento no Infojud e Renajud.
Fonte: Assessoria de Imprensa TJPB