TJPE pode sofrer sanções por não informar sobre processos de homicídio à Enasp

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O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou, nesta quarta-feira (13/3), que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) poderá sofrer sanções por não ter prestado informações sobre o cumprimento da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), destinada a acelerar o julgamento de casos de homicídio. O anúncio foi feito durante solenidade de divulgação dos resultados das Metas 3 e 4, realizada na sede do CNJ, em Brasília/DF.

“O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco foi o único a não prestar qualquer informação sobre o cumprimento da Meta 4. É uma situação que vai exigir uma ação mais aguda, que será discutida no âmbito da Enasp. Uma das propostas é a realização de sindicância pela Corregedoria Nacional de Justiça para a apuração de responsabilidades”, anunciou Bruno Dantas, representante do CNJ na Enasp, que também é integrada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Ministério da Justiça e pelas secretarias de Segurança Pública dos estados, entre outras instituições.

Compromissos  A Meta 3 estabeleceu que o Poder Judiciário teria de superar, até o final do ano passado, a fase de pronúncia (quando o juiz define que o réu deve ir a júri popular) em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008. Já a Meta 4 previa o julgamento das ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2007.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias